Atuando para vencer as pautas em tramitação antes do recesso, a Câmara de Vereadores levará à votação 14 projetos nesta terça-feira, 19. O Legislativo iguaçuense fará sessões ordinária e extraordinária.
“Os trabalhos fazem parte do esforço concentrado dos vereadores para zerar a pauta”, informa a Casa de Leis, adicionando que as prioridades são as matérias do Executivo, enviadas em regime de urgência. As sessões extraordinárias vão prosseguir até 28 de dezembro.
Entre as pautas na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores estão:
- projeto para suporte psicológico para familiares de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), do vereador Admilson Galhardo (Republicanos);
- criação do Programa Cartão-Ração para auxiliar protetores independentes e ONGs de animais, proposta da prefeitura;
- projeto do regime jurídico dos servidores da Câmara e que altera a organização administrativa, de autoria da mesa diretora;
- proposta que institui o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que prevê alienação de 103 imóveis, da gestão municipal;
- projeto que inclui no calendário de eventos oficiais a “Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu” e o reconhecimento da Associação Brasileira de Artes Marciais Koreana como entidade de utilidade pública, dos vereadores Kalito Stoeckl (PSD) e Marcio Rosa (PSD);
- concessão do título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu a Mohamad Ibrahim Barakat; e
- norma que fixa os subsídios para os cargos da prefeitura e da Câmara para a próxima gestão e legislatura.
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