A Câmara de Vereadores afirma ter facilitado pedidos de informações de forma on-line, por meio da digitalização de processos. Assim, o objetivo é simplificar e agilizar a vida do cidadão, expõe.
A regulamentação resulta da Resolução n.º 190/2024. A norma trata de processos legislativo e administrativo eletrônicos da Casa de Leis.
Quanto às proposições legislativas, cita, a população pode acompanhar os projetos nos seguintes status, por exemplo:
- início de tramitação;
- comissões em que são analisados;
- vereador autor da matéria;
- data de aprovação dos projetos e se tornaram leis municipais.
O meio de acompanhamento, pois, é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Conforme a Câmara, são melhorias frequentes e aprimoramentos para o melhor uso dos meios disponíveis pela Casa para o morador.
Acesso à informação
A Câmara reforça que a Lei n.º 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional do cidadão de obter dados e informações públicas. Bem ccomo, haá prazo de resposta para o solicitante.
Essas informações diversas devem ser enviadas por meio do e-sic (no site da Câmara, em “Protocolo eletrônico” ou por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/atendimento.
Protocolo eletrônico
O protocolo eletrônico é para pedidos diversos, apresentação de documentos ou, até mesmo, solicitação de uso da Tribuna Popular – espaço de fala em toda quinta sessão ordinária de cada mês. Além disso, esse serviço é subdividido por perfis:
- cidadãos;
- empresas;
- órgãos públicos;
- partidos políticos;
- servidores, vereadores e assessores.
“Através deste sistema é possível fazer todos os tipos de protocolo para tramitação junto ao Poder Legislativo”, de acordo com o Legislativo iguaçuense.
Ouvidoria
Recebe denúncias, elogios, solicitações, reclamações e sugestões, conforme a Câmara. A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre o Legislativo e o cidadão para recebimento de manifestações de pessoas físicas ou jurídicas.
Sistema legislativo
O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara, reúne, para acesso, projetos, requerimentos, indicações, pautas das sessões e das comissões. Assim, informa sobre matérias parlamentares, atos da presidência e da mesa diretora, assim como a tramitação de matérias e outros despachos.
(Com informações da Câmara de Vereadores)
