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A Câmara de Vereadores contabiliza 3.584 projetos, requerimentos e indicações durante 2023, 80% deles já votados. As proposições representam praticamente o dobro em relação ao último ano de exercício parlamentar da legislatura passada, em 2020.
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O balanço coincide com o fechamento das sessões extraordinárias, ocorrido nessa sexta-feira, 29. Os vereadores apresentaram 182 matérias que viraram leis, sendo 120 projetos de lei, 8 leis complementares, 30 decretos legislativos, 19 resoluções e 5 emendas à Lei Orgânica do Município (LOM).
As atividades Legislativas no ano incluem:
- 876 requerimentos;
- 2.413 indicações;
- 113 projetos de autoria do Poder Executivo, que são analisados e votados.
Nos últimos dias de dezembro, a Casa de Leis fez um esforço para zerar a pauta de projetos, muitos enviados pela administração com pedido de urgência. Dois deles liberam áreas do município para a construção de 516 moradias populares, com recursos do governo federal.
Devolução, saúde e educação
Duas medidas contribuem com recursos para ações junto à população. A Câmara acaba de devolver para a prefeitura, por meio da mesa diretora, R$ 5,1 milhões. A presidência sugere que esse dinheiro seja para a educação e o banco de projetos da cidade, mas a decisão cabe ao prefeito.
As emendas de vereadores garantiram o acréscimo de R$ 9,5 milhões para a saúde, em relação ao orçamento do próximo ano. As destinações impositivas são às unidades básicas, para maior eficiência na atenção primária nos bairros.
E o Legislativo cortou R$ 2 milhões do seu orçamento para 2024, destinando-os para ajudar a prefeitura a pagar o vale-alimentação a professores da rede municipal. Essa reivindicação integrou a pauta da greve dos servidores neste ano.
“Meu sentimento é de gratidão pela oportunidade de conduzir os trabalhos da Casa de Leis em nome dos 15 vereadores”, declarou o presidente da Câmara Municipal, João Morales (União Brasil). Em seu balanço, reforçou o papel institucional do parlamento.
“Foi um ano intenso de trabalho, de muitos desafios, e todos se empenharam”, prosseguiu. “Contamos com um quadro de servidores qualificados, a quem agradecemos pela dedicação e profissionalismo”, completou.
Relação com a comunidade
A Câmara de Vereadores também computa, entre as ações do ano, o que considera ser um papel de “posicionamento firme” em relação à prefeitura. E que buscou atuar com maior proximidade junto à população e instituições representativas da sociedade.
Um dos exemplos é a criação, neste ano, da Sessão Itinerante, em que plenárias são feitas nos bairros, para maior participação dos moradores, e em que são recolhidas sugestões de melhorias à cidade. Em 2023, ocorreu a primeira sessão oficial da história da Câmara.
“Estivemos mais próximos da população neste ano e vamos continuar com esse mesmo propósito”, disse João Morales. “Com a experiências desse ano, temos certeza da capacidade de cada um e, quando necessário, corrigir rumos para atender o interesse maior da coletividade”, concluiu.
Outros projetos
Em dezembro, a pauta concentrada da Câmara de Vereadores aprovou, entre outros projetos:
- cessão de imóveis públicos para mais de 20 organizações sociais;
- instituiu programa com facilidades para o contribuinte quitar dívidas com o município;
- plano de aceleração do comércio e da indústria;
- adequação na lei de zoneamento;
- continuidade de contrato temporário, evitando que escolas e CMEIs iniciassem o ano letivo de 2024 sem merendeiras e motoristas de transporte escolar.
(Com informações da Câmara de Vereadores)
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