A Câmara de Foz do Iguaçu derrubou lei do ano passado que protegia animais da exposição em vitrines de comércios, como pet shops. A matéria, de autoria do vereador Soldado Fruet (PL), recebeu 12 votos a favor.
A causa animal entende que o projeto derrubado, a partir do Soldado Fruet e com o apoio dos demais edis, foi criado justamente para garantir a venda de animais dentro de limites que não façam mal aos pets. Uma das mais atuantes na cidade, a ONG Vida Animal considerou a revogação da lei um “retrocesso”.
A proposição revoga um dispositivo da Lei Complementar n.º 7/1991, o Código de Posturas, e a Lei Complementar n.º 428/2024. As normas impediam a exposição de animais em vitrines ou em condições exploratórias, sob desconforto e estresse, nos locais de venda.
Fruet alega que a revogação é para manter a hierarquia normativa. Diz ele que a legislação estadual se impõe à municipal. Eis a justificativa assinada pelo vereador:
A legislação estadual, ao tratar da matéria abordada nas referidas leis, já estabelece diretrizes e regulamentações abrangentes que atendem de forma mais eficaz às necessidades da população e garantem a padronização das normas em âmbito estadual, o que é essencial para a uniformidade e o correto cumprimento das disposições legais.
Porém, não há nada que impeça leis municipais de vigorarem quando não exista conflito com as normas de níveis hierárquicos acima. Muito pelo contrário: leis nas cidades podem acompanhar legislações estaduais e federais, regulamentando e aperfeiçoando mecanismos de aplicação local.
Animais expostos
O projeto que proíbe animais de estimação expostos em vitrines foi proposto e aprovado na própria Câmara no ano passado. A intenção era a de promover segurança, saúde e bem-estar aos pets, inclusive conscientizando a população quanto à tutoria adequada.
A norma, revogada pelos atuais vereadores, pretendia “garantir segurança, saúde e bem-estar dos animais”. A proposta objetiva a promoção de “práticas comerciais éticas, sensíveis e alinhadas aos valores de respeito à vida animal”.
Votaram a favor de derrubar o projeto que impedia exposição de animais em vitrines comerciais:
- Adnan El Sayed (PSD)
- Adriano Rorato (PL)
- Anice Gazzaoui (PP)
- Balbinot (PSDB)
- Beni Rodrigues (PP)
- Bosco Foz (PL)
- Cabo Cassol (PL)
- Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos)
- Evandro Ferreira (PSD)
- Paulo Debrito (PL)
- Professora Marcia Bachixte (MDB)
- Sidnei Prestes (Mobiliza)
- Soldado Fruet (PL)
