A Câmara de Vereadores aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD), referentes ao exercício de 2022, nesta segunda-feira, 14. Foram nove votos pela rejeição, um a menos do que o necessário para a reprovação, já que a matéria prevê a maioria qualificada.
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A Comissão Mista da Casa de Leis propôs o decreto legislativo pela irregularidade da prestação de contas. O relator, vereador Soldado Fruet (PL), disse na tribuna que a orientação se baseou no que chamou de “tecnicidade”.
Ele mencionou que a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), área técnica do órgão, bem como o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), indicaram a irregularidade das contas de Chico Brasileiro. E ironizou que 2022 foi um ano eleitoral, com alta no gasto com pessoal.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o déficit financeiro de -0,42% no período não teria comprometido a gestão e que o resultado negativo seria resultado de mudanças nacionais que fizeram a arrecadação cair. Argumentou que a Comissão Mista desconsiderava o parecer do TCE-PR.
Os vereadores Bosco Foz (PL), Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) e Sidnei Prestes (Mobiliza) se pronunciaram, pedindo a rejeição de contas e afirmando que Chico Brasileiro teria sido omisso ao não cortar gastos, mesmo ciente da queda da arrecadação. Nenhum edil falou em prol do antigo mandatário.
Na deliberação, apesar da indicação de seu partido no sentido contrário, o vereador Adriano Rorato (PL) votou pela aprovação das contas de Chico Brasileiro. O mesmo caminho foi seguido por vereadores que foram aliados dos ex-prefeitos Paulo Mac Donald Ghisi e Samis da Silva na eleição passada: Anice Gazzaoui (PP), Balbinot (PSDB) e Professora Marcia Bachixte (MDB).
Já a esquerda na Câmara vou pela rejeição das contas do ex-prefeito, com os posicionamentos de Valentina (PT) e Yasmin Hachem (PV).
A Comissão Mista deverá fazer uma nova redação de projeto, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas. Com efeito, as contas da prefeitura em 2022 serão aprovadas com ressalvas.
Votaram pela aprovação das contas de Chico Brasileiro:
- Adnan El Sayed (PSD)
- Adriano Rorato (PL)
- Anice Gazzaoui (PP)
- Balbinot (PSDB)
- Evandro Ferreira (PSD)
- Professora Marcia Bachixte (MDB)
Votaram pela rejeição das contas de Chico Brasileiro:
- Beni Rodrigues (PP)
- Bosco Foz (PL)
- Cabo Cassol (PL)
- Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos)
- Paulo Debrito (PL)
- Sidnei Prestes (Mobiliza)
- Soldado Fruet (PL)
- Valentina (PT)
- Yasmin Hachem (PV)
Procedimento
O Tribunal de Contas emite parecer, agregando a manifestação da área técnica do órgão e do MPC, que é votado por vereadores. Contudo, “tal parecer não vincula referidas Casas Legislativas, podendo ser derrubado por dois terços de seus membros”, enfatiza o TCE-PR, em relação à soberania das casas legislativas em relação a seu parecer.
