Convocado por partidos políticos do campo da esquerda e entidades populares no último dia 15, ato público em Foz do Iguaçu pediu o fim da escala de trabalho 6×1 – seis dias trabalhados para um de descanso. A mobilização apoia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional, que estabelece a redução da jornada laboral de 44 para 36 horas semanais.
A concentração ocorreu no terminal de ônibus, seguindo em passeata pelas avenidas centrais até a Praça do Mitre. Os participantes do movimento — trabalhadores, estudantes e professores, principalmente — exibiam cartazes e faixas com inscrições pedindo o fim da escala 6×1 e entoavam palavras de ordem.
A PEC é de autoria da deputada federal Erika Hilton (SP), líder do PSOL, e necessita de 171 assinaturas para tramitar. O partido afirmou que esse número foi atingido no dia 13 passado. Um levantamento do portal Congresso em Foco mostra que, até quinta-feira, 15, seis dos 30 parlamentares da bancada de deputados federais do Paraná assinaram o projeto.
Presente no ato público em Foz do Iguaçu, o militante da União da Juventude Comunista (UJC), Gustavo Andrade, avaliou que os trabalhadores no país estão perdendo direitos e sofrendo com o que considera a deterioração dos serviços públicos. Ele apontou que o tempo de trabalho aumenta, enquanto os salários permanecem estáticos ou diminuem.
“O fim da escala 6×1 representa um alento”, afirmou. “A luta pelo fim dessa escala nos proporciona a oportunidade de criar um novo ciclo por uma vida mais digna, com mais descanso, lazer, estudo, tempo com familiares e amigos; em suma, mais tempo para viver”, argumentou.
O ato público em Foz do Iguaçu acompanhou mobilizações que ocorreram em várias cidades e capitais do país, simultaneamente, com o objetivo de pressionar nas ruas pelo avanço da PEC. A manifestação iguaçuense foi organizada por PCBR, UJC, UP, PV, PSOL, Revolução Socialista, JPV, Coletivo Ana Montenegro, PCB, ANDES e Levante, além de PT, JPT, PCdoB, PDT, UJS, FEPLA PR, CACE Gentil Corazza e Sesunila.
Escala 6×1
A emenda à Constituição foi demandada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que entregou uma petição pública ao Congresso Nacional com quase 800 mil assinaturas pelo fim da jornada 6×1. Conforme a autora da PEC, a mudança no marco legal reflete um “movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis”, que o Congresso e a sociedade brasileira devem discutir.
A proposição altera o Artigo 7.º da Constituição Federal, que passaria a ter a seguinte redação:
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
Ao justificar o projeto, a deputada Erika Hilton sustenta que a redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais deve beneficiar todos os trabalhadores. “Todos necessitam de mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho — e mais dignidade”, afirmou.
Atualmente, de modo geral, conforme o que estabelece a legislação, as jornadas laborais são de oito horas, de segunda a sexta-feira, complementadas aos sábados com mais quatro, totalizando 44 horas semanais. Daí decorre a denominação de escala 6×1.
Debate na Câmara Federal
No parlamento, a proposta é defendida especialmente por deputados da base do governo e criticada por parlamentares da oposição. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) afirmou que a jornada atual é desfavorável à população. “Não podemos esquecer que os trabalhadores desse regime 6×1 percorrem grandes distâncias até o trabalho”, disse, defendendo a PEC, já que, segundo ele, não é possível deixar esse tipo de negociação para os sindicatos, que estão hoje “fragilizados”.
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) argumentou que a mudança na jornada de trabalho precisa ser discutida caso a caso. “Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos, a jornada de 5 para 2 seria ideal”, afirmou. Mas, segundo Lima, “é uma temeridade” obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar três dias em casa ou submeter a risco estabelecimentos comerciais.
As informações sobre o posicionamento dos parlamentares são da Agência Câmara de Notícias.
“Jornadas mais equilibradas”
Sem se referir diretamente à PEC pelo fim da escala 6×1, na cerimônia de encerramento da Cúpula do G20 Social, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que os países promovam “jornadas de trabalho mais equilibradas”. Para o mandatário, as desigualdades econômica e política assolam as democracias.
ConformeLula, o G20, neste ano, inseriu um novo pilar, o social, aos vetores político e financeiro, que já eram os norteadores dos debates da cúpula que reúne as maiores economias mundiais. “Aqui tomam forma a expressão e a vontade coletiva, motivadas pela busca de um mundo mais democrático, justo e diverso”, declarou.
