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A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) encerra o primeiro semestre de 2024 deliberando sobre a lei orçamentária do estado. O Projeto de Lei n.º 224/2024 vai tramitar integralmente nas três sessões plenárias marcadas para segunda-feira, 15.
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O recesso parlamentar irá de 16 de julho a 4 de agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser votada antes desse período, conforme determina o regimento da Casa de Leis – no segundo semestre, ocorrerá a votação do orçamento em si, para o próximo ano.
Na LDO, o Poder Executivo define como meta fiscal para o próximo ano uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões. As despesas totais são de R$ 63,37 bilhões, além de um resultado primário estimado pelo governo em R$ 5 bilhões.
“A proposta passou pela Comissão de Orçamento da Assembleia, onde 160 das 175 emendas parlamentares foram acatadas total ou parcialmente”, informa a casa legislativa. O projeto levado ao plenário está na forma de um substitutivo geral.
Outros projetos
Além da LDO, outras quatro proposições estão na pauta, para apreciação dos deputados estaduais:
- em redação final, votação do “Projeto Vini Jr.”, contra o racismo;
- Projeto de Lei 412/2024, concedendo aos servidores reposição de 3,69%, retroativa a 1.º de maio;
- Projeto de Lei 446/2024, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Programa Fortalece Paraná;
- Projeto de Lei 481/2024, do Tribunal de Justiça, que altera o art. 261 e revoga o artigo 242 da Lei n.º 14.277/2003, referente ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Para acompanhar
Os deputados estaduais participarão de três sessões plenárias na segunda-feira: ordinária, extraordinária e ordinária antecipada. Todas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser visualizado no canal do Legislativo no YouTube.
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