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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu audiência pública sobre a privatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel), nessa segunda-feira, 17. A plenária abordou os possíveis impactos na economia da venda da estatal, decisão do Governo do Estado.
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A discussão foi proposta pelo deputado Arilson Chiorato (PT), que mobilizou a oposição no Lesgislativo na tentativa de impedir a venda da companhia. Em novembro do ano passado, projeto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) foi aprovado na Alep por 35 votos a 13.
O deputado coordena a Frente Parlamentar de Estatais e das Empresas Públicas. Segundo ele, a audiência foi para ouvir a sociedade paranaense, o que na sua avaliação não foi feito pelo governo, e que há condição de manter a estatal de energia elétrica.
“Ainda há tempo de acelerarmos mobilizações e engajar instituições”, disse. “Há dois anos não tivemos capacidade de resistir à venda da Copel Telecom. Com a empresa privatizada, a qualidade dos serviços caiu, o patrimônio que era do povo do Paraná foi distribuído para os acionistas estrangeiros”, afirmou.
“Não precisamos esperar nada diferente caso a Copel seja vendida”, pontuou Arilson Chiorato. Para o deputado, se for efetivada a venda da Copel, a empresa será voltada apenas para a geração máxima de lucro para o mercado financeiro.
A Copel é a maior empresa do estado, criada em 1954, sendo a primeira do setor elétrico brasileiro listada na Bolsa de Valores de Nova Iorque (Estados Unidos). A companhia atende diretamente a 4,5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades (distritos, vilas e povoados) no Paraná.
Durante a audiência pública, os parlamentares receberam um abaixo-assinado contendo mais de 40 mil assinaturas recolhidas em várias cidades do Paraná. O documento é contrário ao processo de privatização da Copel.
Insumo estratégico
Presente à audiência, o ex-governador Roberto Requião defendeu a manutenção da companhia como patrimônio púbico. “O mundo sabe que a energia elétrica é o principal insumo do desenvolvimento, por isso manter a Copel é decisão estratégica”, declarou.
O deputado Goura (PDT) afirmou que a decisão sobre o futuro da empresa suscita o debate sobre a gestão pública. “O que está em jogo é o modelo de estado, o modelo da coisa pública, se esse patrimônio serve para a população ou para interesse de alguns poucos”, ponderou.
Pedido de revogação
Os participantes da audiência pública na Alep leram e aprovaram a “Carta aos Paranaenses contra a Privatização da Copel”. Além de convocar a sociedade para mobilizar-se pela manutenção da estatal, o documento propõe:
- audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL);
- revogação do decreto federal de Jair Bolsonaro (PL) que facilita a privatização da Copel;
- reunião com o ministro de Minas e Energia; e
- realização de audiências públicas no Paraná.
O que disse o governo
Ao encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, a gestão estadual afirmou que o objetivo era vender ações do governo – hoje, o maior acionista, com 31,1% de participação – e transformar a Copel em empresa de capital disperso, sem acionista controlador. A intenção do poder público é manter apenas 15% do capital social.
Sustentava o Executivo que as alterações na empresa almejam maior competitividade no setor elétrico e que elas não irão impactar a tarifa cobrada dos consumidores de energia elétrica. A gestão estadual explica que a condição de corporação prevista no projeto “pulveriza” os acionistas e que serão mantidos os benefícios sociais.
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