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A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) concluiu, nessa segunda-feira (15), a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) paranaense para 2025.
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Com o envio do texto para sanção, a casa encerrou as atividades do primeiro semestre parlamentar. A próxima sessão plenária está marcada para o dia 5 de agosto, data em que os deputados estaduais voltarão do recesso regimental.
De autoria do Poder Executivo, a LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida no segundo semestre.
A LDO prevê receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e resultado primário de R$ 5 bilhões.
“Em comparação, essas metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões”, informa a ALEP, em material divulgado à imprensa.
Emendas
O texto original elaborado pelo Governo do Paraná recebeu 175 emendas durante a tramitação pela ALEP, das quais 160 foram total ou parcialmente acatadas pelo relator na Comissão de Orçamento, deputado Evandro Araújo (PSD).
A maioria das emendas aprovadas foi de reforço de dotação ou alteração no Artigo 2.º do projeto, com o intuito de acrescentar metas e prioridades para a administração pública, como obras em rodovias.
Entre as preocupações incluídas no texto estão também questões relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, com a previsão de recursos para que o Estado possa atuar na prevenção aos efeitos das intempéries.
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