A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) divulgou, nessa quinta-feira (18), o balanço das atividades da casa no primeiro semestre de 2024.
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Entre os dias 5 de fevereiro e 15 de julho, 73 sessões plenárias foram realizadas, sendo 66 ordinárias e sete extraordinárias. No período em questão, foram apresentadas 507 propostas legislativas, divididas da seguinte forma:
491 projetos de lei ordinária;
8 projetos de lei complementar;
6 projetos de decreto legislativo; e
2 propostas de emenda à Constituição Estadual.
Desse total, 224 projetos de lei foram encaminhados para a sanção do governador, sendo que 179 se tornaram leis ordinárias e sete viraram leis complementares. Outras sete leis ordinárias foram promulgadas pelo presidente da ALEP, além de cinco decretos legislativos e oito resoluções.
Já o número de requerimentos (pedidos diversos protocolados pelos parlamentares) chegou a 1.949, representando um volume alto de atividades, conforme avaliação do deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da casa.
“Foi um semestre bastante produtivo”, avaliou Traiano. “Também cumprimos religiosamente com prazos de outros temas, fomos até muito rápidos em determinadas matérias que aqui tramitaram. O Poder Legislativo evoluiu e contribuiu muito para o Paraná nestes seis meses.”
Já o primeiro-secretário da ALEP, deputado Alexandre Curi (PSD), ressaltou que, “no âmbito administrativo, realizamos nosso concurso público e fizermos repasses ao governo e às vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul”.
Para Curi, matérias que tramitaram pela casa e viraram leis, como o Código Estadual da Pessoa Autista, o Código de Defesa dos Direitos da Mulher, o incentivo à doação de órgãos e a readequação do ICMS para derivados de leite importados, foram especialmente relevantes.
Antes do recesso parlamentar, os deputados também aprovaram reajustes para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado e da Assembleia Legislativa. E, no último ato, foi concluída a tramitação regimental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As sessões plenárias na ALEP serão retomadas a partir do dia 5 de agosto, com o retorno dos deputados estaduais a Curitiba após o recesso regimental.
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