A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou nesta quarta-feira, 8 de janeiro, em sessão extraordinária, o projeto que trata de sua reorganização administrativa, o qual agora vai à sanção do Executivo. Para as vereadoras Yasmin Hachem (PV) e Valentina Rocha (PT), tal demanda poderia ser resolvida de outro modo, por isso votaram contra a proposta.
“Com relação às assessoras gestantes, acho que precisamos buscar solução definitiva pra isso. A questão da Diretoria de Cerimonial, a Câmara não tinha essa demanda gigantesca, foi sendo criada com tempo e agora é preciso resolver. Então, na minha opinião, era preciso reduzir os títulos, os prêmios. Sobre a segurança física e digital, o setor que faz a segurança digital é impecável e a atenção maior na segurança física é algo que sempre falei. Minha contrariedade ao projeto não é a motivação, mas o formato”, pontuou a vereadora Yasmin Hachem.
Segundo a vereadora Anice (PP), o reforço da área de segurança física do Legislativo é essencial, uma vez que a Casa já foi alvo de furtos. “A questão da segurança é necessária. Por isso temos de tomar as providências. Em relação ao cerimonial, acho muito importante termos esse aporte”, mencionou.
O vereador Dr. Ranieri (Republicanos) também se manifestou na tribuna. “Com relação à criação dos cargos, são demandas que têm origem anteriormente, e a solução do problema está amparada na lei já escrita. O cargo de segurança, eu tenho certeza que, se fizéssemos questionamento aqui no plenário, apontariam que não há segurança física aqui. Com relação ao cerimonial, a Câmara criou a demanda, mas não a solução, sobrecarregando servidores que poderiam estar cuidando melhor da comunicação.”
O vereador Evandro também votou contrário às matérias em pauta.
Diretoria de Cerimonial
Apesar da existência da Diretoria de Comunicação, que envolve assessoria de imprensa, eventos, mídias sociais, publicidade e contratações da área, com as alterações, agora haverá também a Diretoria de Cerimonial. Trata-se de uma demanda dos próprios servidores efetivos, devido à defasagem de pessoal.
Chefias de Gabinete
Em virtude de haver duas assessoras gestantes, do último mandato, estão sendo criadas excepcionalmente duas chefias de gabinete para incluí-las, assegurando a estabilidade constitucional delas nesse período.
Diretoria de Tecnologia
A Diretoria de Tecnologia, antiga Diretoria de Segurança Física e Digital, está sendo desmembrada e ficará responsável pelos trâmites digitais, que envolvem tramitação de documentação via meios digitais e instalação de sistema anti-hacker. Vale lembrar que em 2018 o sistema do Legislativo sofreu ataque e ocorreu a perda de diversos documentos. Também houve a implementação da assinatura eletrônica de todos os processos e redução de gastos com impressões. Agora, a segurança física da Câmara, setor que precisa de atenção especial, ficará sob a responsabilidade de um departamento específico.
Ouvidoria
Em relação ao Poder Legislativo, também foi lido o Projeto de Lei n.º 146/2024, que versa sobre a restruturação das funções do ouvidor parlamentar. O objetivo é aprimorar o funcionamento do órgão, após levantamento interno realizado que apontou a necessidade de adequação na legislação e nas funções. Ainda avançou o trâmite do Projeto de Resolução n.º 12/2024, que trata sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar e do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC) da Câmara, que é vinculado à ouvidoria.
Reorganização do Executivo
Com relação ao Projeto de Lei n.º 01/2025, sobre a reorganização do Poder Executivo, as vereadoras Yasmin Hachem e Valentina Rocha entraram com duas emendas. Uma das alterações proposta pela emenda 01/2025 propõe aumento do percentual mínimo de cargos comissionados por servidores de carreira, passando de 20% a 30% até o final do mandato.
A outra emenda ao PL 01/2025 fixa que o titular da Diretoria Técnica descrita no inciso II (que está inserida na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) deverá comprovar o regular registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF). As duas emendas estão sob análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
