Alvo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) em investigação de suposta prática de “rachadinha”, a vereadora Anice Gazzaoui alega ser vítima de “perseguição política”. Seu posicionamento foi por meio de banca de advogados (nota na íntegra, abaixo).
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Na manhã desta quarta-feira, 25, durante a Operação Cashback, o grupo vinculado à promotoria cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete e na residência da vereadora. Também é investigado um ex-assessor parlamentar e policial federal aposentado, uma pessoa de seu contato íntimo, reportou o GAECO.
Eles teriam exigido “repasse de parte dos vencimentos dos assessores nomeados” para a assistência na Câmara. “Rachadinha” é a prática de apropriação por parlamentar de parte do salário dos subordinados, indicados para a assessoria no exercício de cargo público.
“As vítimas dos crimes eram servidores lotados no gabinete da vereadora e também um servidor do Executivo municipal”, sustentam os promotores.
A nota da defesa de Anice, que busca a reeleição, questiona o fato de a incursão ocorrer a apenas 11 dias da eleição. “É grave manifestação de evidente perseguição política que sofre a candidata”, explicita. E continua afirmando não haver indícios de crime.
“Tanto é verdade que o pedido do GAECO foi negado pela Justiça de Foz do Iguaçu e deferido apenas pelo Tribunal de Justiça, o qual, entendemos que foi gravemente induzido a erro”, escrevem os advogados. “Tratam-se de fatos inverídicos que estão sendo utilizados por inimigos políticos da candidata”, argumentam.
Por sua vez, o GAECO expõe que o pedido de busca e apreensão foi apresentado em 29 de janeiro à Justiça iguaçuense, sendo negado. O Ministério Público do Paraná apelou da decisão em primeira instância e obteve do Tribunal de Justiça a expedição das ordens nessa terça-feira, 24.
Devido ao fato de a parlamentar ser advogada com registro na OAB/Foz, membros do órgão de classe acompanharam a execução dos mandatos contra Anice. A Câmara de Vereadores emitiu nota informando que colabora com as investigações envolvendo qualquer um dos seus membros (veja na íntegra, abaixo).
Investigações sobre essa eventual prática no Legislativo já foram deflagradas contra dois vereadores da atual legislatura. Saiba mais:
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Histórico
Em seu terceiro mandato, Anice foi eleita em 2020 pelo PL, com 1.394 votos, na décima colocação geral. Durante a janela partidária, mudou para o PP, agremiação pela qual concorre à reeleição no pleito de 6 de outubro próximo.
Foi eleita em 2012 e reeleita em 2016, ano em que se desfiliou do seu antigo partido, o PT, ingressando no PTN, na ocasião. Anice e mais 11 vereadores foram presos em 2016, durante a Operação Pecúlio, acusados pela Polícia Federal de receber “mensalinho”, o que corresponde a vantagens obtidas em troca de apoio político ao ex-prefeito Reni Pereira, na época dos fatos no PSB.
A vereadora foi cassada pelo Legislativo e foi reinvestida no cargo após decisão da Justiça. Anice e os demais vereadores presos durante a Operação Pecúlio negam todas as acusações.
Notas da defesa e da Câmara
Nota à imprensa
A defesa da vereadora Anice Nagib Gazzaoui vem a público declarar que:
A busca e apreensão realizada a apenas 11 dias das eleições, é grave manifestação de evidente perseguição política que sofre a candidata.
Não há sequer indício da existência de qualquer crime, tanto é verdade que o pedido do GAECO foi negado pela Justiça de Foz do Iguaçu e deferido apena pelo Tribunal de Justiça, o qual, entendemos que foi gravemente induzido a erro.
Tratam-se de fatos inverídicos que estão sendo utilizados por inimigos políticos da candidata.
Anice está à disposição da Justiça, da população e permanece de cabeça erguida, em firme campanha política, pois não tem nada a temer com qualquer investigação movida por interesses escusos de inimigos políticos da vereadora.
Provará a inocência.
É a nota.
Foz do Iguaçu, 25 de setembro de 2024
Elias Mattar Assad
Thaise Mattar Assad
Anis Sobhi Issa
Cassiana Parisoto
(advogados)
Nota da Câmara de Vereadores:
A Câmara de Foz do Iguaçu colabora com a justiça em investigações que buscam a apuração de fatos envolvendo qualquer um dos seus membros. Na manhã desta quarta-feira, 25 de setembro, agentes do GAECO cumpriram busca e apreensão, se limitando a um gabinete, onde recolheram documentos e um HD.
Como se trata de apuração que ocorre em segredo de justiça, as informações sobre os alvos e demais detalhes podem ser prestados pelo Ministério Público que comanda as investigações.
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