ALEP retoma sessões com o Código Paranaense de Defesa do Consumidor em debate

Após recesso legislativo previsto no regimento, a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) retoma as atividades em plenário nesta segunda-feira, 5. Na pauta para deliberação, projetos importantes como a votação do Código Paranaense de Defesa do Consumidor.

• LEIA TAMBÉM: Escola do Legislativo supera 700 capacitações no semestre

A agenda do segundo semestre inclui matérias relevantes que serão levadas ao plenário e discutidas em comissões pelos deputados estaduais. Os trabalhos irão ocorrer em um cenário de eleição nas cidades paranaenses, para prefeitos e vereadores.

As atividades voltarão com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) em debate, para a apresentação de emendas dos deputados. Já o código com regras para as relações de consumo no estado começará a tramitar terça-feira, 6.

A proposta é encabeçada pelo deputado Paulo Gomes (PP) e assinada por todos os parlamentares. Compilando as principais legislações estaduais de cada área, o código visa a fortalecer os direitos dos consumidores.

Contato com a população

O presidente ALEP, deputado Ademar Traiano (PDS), ressalta que o parlamento retomará as atividades legislativas com um foco ainda maior nas necessidades da população. “O recesso é um período em que os deputados retornaram às suas bases, onde o contato com os cidadãos acontece de forma direta, ouvimos o que as pessoas precisam, e isso resulta em um alto número de novas ideias e projetos”, aponta.

O segundo semestre promete ser bastante movimentado na Assembleia Legislativa, avalia o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD). “Administrativamente, muitas novidades deverão acontecer. Aguardamos a conclusão do nosso processo de seleção para a devida contratação dos aprovados no concurso; estamos com uma comissão interna elaborando um planejamento estratégico para nortear os trabalhos da Casa; aderimos à Rede de Inovação, que já poderá nos trazer alguns frutos nos próximos meses”, elenca.

E a segunda-secretária da Casa de Leis do Paraná, deputada Maria Victoria (PP), destaca o debate das ideias e votação dos projetos e investimentos necessários para melhorias ao cidadão em todos os municípios do estado. “Há um compromisso dos deputados e deputadas na defesa do estado, cada um com a sua bandeira e com a sua área de atuação trabalhando por mais desenvolvimento aos municípios”, salienta.

Sessão

Na sessão de abertura dos trabalhos, segunda-feira, sete proposições estarão na ordem do dia. Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 841/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que assegura aos profissionais da saúde, do sistema público e privado de saúde, o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos no Paraná. E também:

• Lei 405/2024, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Paranaense das Microcervejarias (Procerva), de Curitiba, do deputado Alexandre Curi e da deputada Maria Victoria;
  de autoria da Comissão Executiva, o Projeto Decreto Legislativo 6/2024, que homologa o decreto do Poder Executivo n.º 6.354, que prorroga o prazo de pagamento do ICMS considerando as externalidades climáticas ocorridas no estado do Rio Grande do Sul;
• projetos de lei estão em segundo turno, sendo o 332/2022, dos deputados Evandro Araújo (PSD), Goura (PDT), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (Republicanos) e do ex-deputado Michele Caputo, denomina Elvio Franchetti o viaduto da rodovia BR-376 no trevo com a rodovia PR-218, no município de Nova Esperança; e o 768/2023, do deputado Delegado Jacovós (PL), denomina Capitão Leprevost o trevo de acesso da PR-427, ligando o município da Lapa à BR-476;
• terceira votação do Projeto 583/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), que altera a Lei n.º 20.318/2020, que estabelece princípios e diretrizes para a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Projeto de Lei 258/2024, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao atual secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (5), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.

(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)