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No plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), proposta que cria o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas está na pauta. A iniciativa é do governo estadual.
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A medida é voltada à efetivação do processo de reabilitação e enfoca a construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A operacionalização prevê o envolvimento de diferentes órgãos públicos vinculados à temática.
A proposta tramita em regime de urgência e é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária desta segunda-feira, 8. A matéria do Poder Executivo foi encaminhada na forma do Projeto de Lei n.º 376/2024.
“Visa a criação do programa que funciona por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas”, expõe a ALEP. A iniciativa se daria a partir de proposta metodológica intersetorial e articulada às redes de atendimentos:
- Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Sistema Único de Saúde (SUS); e
- sistema de garantia de direitos e demais políticas públicas pertinentes.
A medida estabelece a criação de uma rede de serviços vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). “Entre estes serviços estão o acolhimento temporário específico de usuários para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além disso oferece o apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos”, cita a instituição.
(Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
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