No período de maior movimentação pelas viagens de fim de ano, o Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu passou por inspeção de bagagens da Receita Federal do Brasil (RFB) no último dia 20. Passageiros reclamaram da falta de aviso prévio, forma de manuseio de bagagens, atrasos e cancelamento de voos.
Durante a vistoria, quatro voos decolaram com atraso e um foi cancelado, oficialmente. Fonte ouvida pelo H2FOZ, sob condição de não ter o nome divulgado, relatou que foram impactados 700 passageiros no embarque em Foz do Iguaçu, sendo três voos retardados em uma hora e 30 minutos, e outro passou oito horas e meia do previsto.
O pano de fundo desse tipo de abordagem no terminal, argumentou, seria a pressão exercida pela Receita Federal para que a administradora CCR Aeroportos implante aparelhos de raios X em espaço tido como mais adequado. A intenção é que esses equipamentos sejam alocados no sistema de esteiras (BHS) para inspeção de bagagens domésticas. Mas os efeitos imediatos recaem a passageiros e às companhias aéreas.
A RFB afirma que o objetivo das vistorias no aeroporto iguaçuenses é coibir ilícitos fronteiriços e que está em tratativas com a concessionária do terminal para a instalação de raio-X junto ao sistema de esteiras. A CCR diz cumprir as normas referentes à inspeção de bagagens e estar disponível para avaliar solicitações de órgão público. Outro lado, abaixo.
Outra queixa de quem utiliza o Aeroporto de Foz do Iguaçu é a de que a fiscalização ocorre em horário de pico, de surpresa. Dezembro é um mês de fluxo intenso, em que a operadora privada do terminal espera 70 mil viajantes somente entre 20 de dezembro, dia da operação da Receita, e o último dia do ano.
Bagagens vistoriadas
A fonte da reportagem também critica a CCR pela abstenção de qualquer responsabilidade durante a inspeção das bagagens. Essa ação ocorre manualmente, realizada pelos fiscais da Receita Federal.
“A CCR sequer acompanha as inspeções”, apontou. “Funcionários das companhias aéreas pedem a presença da equipe da concessionária, que simplesmente não aparece, tentando se eximir”, frisou.
Outro lado
Receita Federal
O órgão de controle aduaneiro afirmou ter apreendido R$ 150 mil em mercadorias sem a devida documentação, na operação de 20 de dezembro no terminal. E que qualquer fiscalização ocorre de forma não invasiva, com aparelhos de raios X.
“Nos casos em que seja necessária a abertura de bagagens, quando haja fundada suspeita da ocorrência de ilícitos, somente é realizada na presença do passageiro”, alegou a RFB. “Ou, alternativamente, de algum funcionário ou representante da companhia aérea, na condição de representante legal do passageiro.”
A Receita Federal sustenta que as vistorias enfocam o combate a ilícitos transfronteiriços, operando “da forma mais célere possível e buscando sempre causar o menor impacto possível ao fluxo de passageiros e cargas”. E que “possíveis atrasos podem ocorrer eventualmente em virtude de limitações impostas pela infraestrutura disponível, de responsabilidade dos operadores dos recintos”, pontuou, em nota ao H2FOZ.
O órgão reconheceu que está em tratativas com a CCR para instalação de raio-X de inspeção das bagagens domésticas junto ao sistema de esteiras do terminal. Essa demanda decorre, citou, do fluxo constante de passageiros no aeroporto, mas que tal medida não é acompanhada da expectativa de redução nas operações de fiscalização da Receita Federal.
“Entretanto, a melhoria das instalações físicas na área de processamento das bagagens tenderá a facilitar a logística das operações, tornando a fiscalização mais célere e impactando apenas os passageiros em cujas bagagens haja indícios de irregularidades”, escreveu. “Os outros nem mesmo perceberão a ação”, concluiu o órgão federal.
CCR Aeroportos
A administradora do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu relatou, em nota, que todas as normativas referentes à inspeção de bagagens estão sendo cumpridas. E que está à disposição para estudar a viabilidade de solicitações feitas por órgãos públicos parceiros.
No texto, informou que o “terminal conta com um sistema de raio-X integrado para a inspeção, utilizado para vistorias de bagagens em voos domésticos quanto e voos internacionais”.
Sobre a vistoria de pertences de passageiros que utilizam o terminal administrado por ela, a CCR argumentou que não manuseia bagagens. “Conforme regulamentação da ANAC (RBAC 108), após o check-in, essa responsabilidade é do operador aéreo. No entanto, a concessionária está à disposição, inclusive fornecendo agentes para apoio na inspeção por raios-X”, lê-se da nota.
A empresa confirmou que quatro voos decolaram com atraso no último dia 20, sem citar o tempo de espera. E que um voo foi cancelado.
ANAC: atrasos e cancelamentos
Ocorrências de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicadas imediatamente pelas empresas, que precisam manter o passageiro informado a cada 30 minutos. É o que diz a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Em atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a companhia deve oferecer, para escolha pelo passageiro:
- reacomodação em outro voo;
- reembolso integral; ou
- execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Clique para saber mais sobre os direitos dos passageiros.
