Marco regulatório
A Ilha do Mel passará a contar com um marco regulatório com foco em desenvolvimento sustentável, saneamento básico e planejamento urbanístico. A proposta busca garantir os direitos das comunidades tradicionais. O projeto de lei passou em primeiro turno e visa melhorar a gestão da ilha situada na Baía de Paranaguá, de forma sustentável, priorizando a preservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o uso racional dos recursos naturais.
Marco regulatório II
“Um projeto muito importante, que trata da regularização fundiária da Ilha do Mel, aumentando o número de visitantes de 5 mil para 11 mil. No entanto, teremos também, por parte do IAT (Instituto Água e Terra), uma fiscalização rigorosa sobre a entrada de animais domésticos, o uso de som e a reorganização do local”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD).
Turismo no Paraná
O desempenho das atividades turísticas no Paraná cresceu 7,2% no acumulado de 2024, ficando acima da média nacional, que registrou alta de 3,5%. O resultado coloca o turismo paranaense na 4ª posição entre os estados brasileiros, ficando atrás apenas do Pará (+9,7%), Santa Catarina (+9,0%) e Bahia (+8,4%).
Calendário oficial
A proposta que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a ExpoParanavaí – Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí – foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná. A festa recebe em média de 200 mil visitantes por edição, cuja exposição conta com mais de 5 mil produtores rurais, cerca de 400 expositores e um total de 6 mil animais, o que movimenta cerca de R$ 40 milhões.
Reajuste
A prefeitura de Curitiba reajustou os valores pagos às escolas privadas credenciadas para receber estudantes da rede municipal de ensino. Essas instituições atendem as crianças de zero a cinco anos para quem o município não conseguiu garantir vaga nos centros municipais de educação infantil. De acordo com a nova tabela de valores, o valor pago por criança, por dia letivo, passou de R$ 70,84 para R$ 74,26 para o berçário, de R$ 64,40 para R$ 67,51 para o maternal e R$ 61,33 para R$ 64,30 para a Pré-escola. As vagas contratadas são para período integral.
Pequenas empresas
O Paraná tem a menor tributação para pequenas empresas de todo o Brasil. O Estado oferece a menor carga tributária para empreendedores inscritos no Simples Nacional, com uma alíquota efetiva média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39% — valor abaixo da média nacional, que é de 2,81%.
Obras públicas
O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) foi empossado novo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para o biênio 2025-2027. “Vamos trazer para o debate a ideia de performance bond (seguro garantia) para obras públicas. Isto aumenta a fiscalização sobre bom uso dos recursos públicos e dá a população a certeza de que nenhuma obra ficará inacabada ou atrasada”, afirmou Ney.
Secretária
A Secretaria Estadual da Administração e da Previdência (Seap) passa a ser responsabilidade da diretora-geral Marta Cristina Guizelini. Cláudio Stábile foi exonerado do cargo de secretário da Seap para que o Banco Central possa analisar sua indicação para a presidência da Fomento Paraná.
Cidade Verde
Tramita na Câmara Municipal de Maringá o Programa Cidade Verde Resiliente. A proposta visa fortalecer a qualidade ambiental e aumentar a resiliência de Maringá frente aos impactos das mudanças climáticas. O projeto prevê a integração de políticas públicas urbanas, ambientais e climáticas, com foco em práticas sustentáveis e valorização dos serviços ecossistêmicos urbanos.
Cidade Verde II
Para mitigar os efeitos climáticos, o Programa Cidade Verde Resiliente prevê uma abordagem intersetorial envolvendo diversos setores, como defesa civil, limpeza urbana, trânsito e arborização. A iniciativa se concentrará principalmente nas áreas mais vulneráveis de Maringá, com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e os riscos climáticos, priorizando soluções para questões como gestão de recursos hídricos e ampliação das áreas verdes.
Em queda
Levantamento do Paraná Pesquisas confirma o que outras sondagens já mostraram: Lula amarga a pior avaliação desde que assumiu o Planalto pela terceira vez. Segundo os dados, a aprovação ao governo caiu a 42% do eleitorado, enquanto a rejeição chegou a 55%. De acordo com a pesquisa, a parcela da população que considera o governo Lula “bom” ou “ótimo” corresponde a 28,8%, ao passo que 45% avaliam a gestão como “ruim” ou “péssima” e outros 25% percebem a administração federal como “regular”. No recorte geográfico, apenas no Nordeste a aprovação do petista supera a rejeição. O pior cenário ocorre no Sul.
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