Isenção
O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que isenta as motocicletas de até 170 cilindradas do IPVA. A isenção alcança 732 mil motociclistas. A lei também isenta do IPVA de ônibus, micro-ônibus, caminhões movidos exclusivamente a gás natural, veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, a isenção vale até o dia 31 de dezembro de 2027.
Manual
O TCE-PR publicou o Manual de Início de Mandato, com 94 páginas e dez capítulos, que reúne informações aos prefeitos que tomam posse em 1º de janeiro. O manual apresenta o trabalho de controle externo do gasto público pelo TCE-PR. Explica quais são os instrumentos de fiscalização, as possíveis sanções aplicadas, os canais de comunicação, as obrigações e os sistemas informatizados por meio dos quais os municípios enviam informações obrigatórias ao tribunal.
Apoio
O Programa Agropecuária da Faep completou um ano nos 26 colégios agrícolas do Paraná. Entre outras ações, oferece módulos sobre tecnologia e inovação na agropecuária. Mais de 7,4 mil alunos passaram pelo programa em 439 módulos. A parceria com o Estado se estenderá por mais quatro anos. Além das formações, a Faep entregou aos colégios 530 aparelhos como GPS’s portáteis e agrícolas, tablets, amostradores de solo, fluxômetros e termohigroanemômetros, kits de ordenha, de aplicação de agroquímicos e de perdas, drones e penetrômenos de solo. Ao todo, os investimentos somam R$ 3,2 milhões.
Em concreto
O DER/PR homologou o resultado da licitação para duplicar em pavimento rígido de concreto a PR-412 entre Matinhos e Praia de Leste em Pontal do Paraná. O investimento será de R$ 274,5 milhões. Agora serão realizados trâmites internos seguidos da assinatura do contrato, com o Consórcio TE PR-412 Matinhos, composto pelas empresas TCE Engenharia e Ellenco Construções. O prazo de execução é de 1.080 dias corridos após emissão da Ordem de Serviço. A obra de 14,28 quilômetros terá pista central em pavimento rígido de concreto, vias marginais em pavimento asfáltico, novas pontes sobre o Canal de Matinhos e sobre o Rio Balneário, e um viaduto no entroncamento da rodovia com a Avenida Curitiba.
Novo porto
O edital de licitação da PAR15 no Porto de Paranaguá faz parte dos grupos de áreas leiloadas desde 2019 (PAR01, PAR09, PAR12, PAR32 e PAR50) e próximo do novo leilão das áreas PAR14 e PAR25. Todas as concessões somam R$ 3,7 bilhões em investimentos, com centenas de empregos gerados, permitindo a ocupação produtiva de espaços ociosos. A principal vantagem das concessões é a garantia de investimentos em infraestrutura na área pública, que pode ser utilizada por outros terminais. Ao fim desse processo, a empresa pública terá regularizado todos os contratos pendentes.
Canal de Acesso
Outro processo em andamento é o da concessão do Canal de Acesso Aquaviário ao Porto de Paranaguá, encaminhado ao TCU. Com isso, o Paraná se torna o primeiro estado a implantar um modelo de concessão desse tipo na América Latina, que poderá servir de referência para outros portos do país. A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação de até 70 anos.
Novas linhas
O superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr, publicou aviso convocando para linhas de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, com base também nos acordos bilaterais celebrados entre o Brasil e outros países. As operadoras interessadas deverão apresentar propostas em até 30 dias. As linhas incluem Maringá-Assunção, Maringá-Coronel Oviedo, Rio de Janeiro-Assunção (passa por Londrina) e São Paulo-Assunção (Londrina, Maringá e Cascavel e inclui Ciudad del Este).
Aprovado
O projeto CooperAgro entre cooperativas da agricultura familiar e Campo Mourão foi aprovado pelo Finep. O projeto dos professores Igor Wiese e Reginaldo Ré da UTFPR vai receber um aporte de R$ 2,8 milhões. O desafio é aumentar a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares e da agricultura familiar para atender as demandas da Coafcam – Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Familiares de Campo Mourão e Região.
Suspenso
O TCE-PR suspende a licitação da UEPG para a contratação de empresa que fará de projeto básico, projetos executivos e execução da obra de ampliação do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais. Denominada Torre 2 e orçada em R$ 110 milhões, a nova ala deverá ter 15 mil metros quadrados.
Cota na eleição
O Conselho da UEPG aprovou a obrigatoriedade da paridade de gênero nas eleições à reitoria, setores de conhecimento e indicações de cargos em comissão. A medida passa a integrar o regimento da universidade já será colocada em prática nas eleições de 2026. Na composição das chapas no mínimo uma pessoa deve ser do sexo feminino. Na ocupação dos cargos em comissão, de livre nomeação pela reitoria, a normativa também estabelece um mínimo de 50% das vagas para mulheres.
Vacina
O Sesi Paraná aderiu a campanha de vacinação contra a gripe, disponível para todas as indústrias do Paraná. Para os filiados à Fiep, a dose da trivalente sai por R$ 42,90 e a da quadrivalente, que não é ofertada pela rede pública, por R$ 55,10. Já para as indústrias não associadas, por R$ 49 e R$ 59, respectivamente,e para as não industrias, R$ 70 e R$ 80. O agendamento do ato vacinal será realizado no próximo ano, em ordem de adesão.
Pacote fiscal X Reforma tributária
Com o início da última semana de trabalhos no Congresso em 2024, o governo Lula tem até a próxima sexta para conseguir aprovar seus dois principais projetos: o do pacote fiscal, que ainda precisa passar pela Câmara e Senado, e o da regulamentação da reforma tributária, que foi aprovada pelos senadores na última semana e deve ser analisada novamente pelos deputados. Além disso, os parlamentares devem votar os projetos que vão determinar o Orçamento do Executivo em 2025. O Planalto espera que a liberação do pagamento de emendas ajude a viabilizar a aprovação das medidas ainda este ano.
Coluna publicada simultaneamente em 20 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.
