O Senado do Paraguai aprovou, nessa quarta-feira (25), projeto de lei que altera os requisitos para a importação e a compra de “armas de fogo e seus componentes, munições, acessórios de uso controlado, explosivos, acessórios de explosivos, precursores químicos e outros dispositivos de explosão”.
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O objetivo central da nova legislação é dificultar práticas como o uso de “laranjas” para a compra de armas de fogo. Posteriormente, as armas registradas por cidadãos que “emprestam” seus documentos (geralmente em troca de quantias irrisórias) são desviadas para o crime organizado, chegando a locais como o território brasileiro.
Em declarações reproduzidas pelo jornal La Nación, o senador Sergio Rojas explicou que a legislação é fruto de um amplo debate entre setores. “É uma lei com 289 artigos e três categorias de armas, que foi discutida não só com entidades públicas e privadas, mas também com os importadores”, apontou.
“A parte especial da lei é que ela estabelece mecanismos para controlar todo o sistema de importação e venda de armas. Será possível impedir que uma pessoa com antecedentes de violência ou narcotráfico, ou sem capacidade financeira para comprar uma arma, tenha acesso a esse tipo de item”, detalhou o senador.
Uma das principais críticas ao projeto, contudo, é a redução da idade mínima para a compra. Conforme o texto, um jovem de 18 anos poderá comprar uma arma de uso pessoal e de baixo calibre. Para armamentos mais pesados, de interesse do crime organizado, o requisito etário sobe para 25 anos.
Como a matéria teve modificação em relação à versão aprovada pelos deputados, o projeto voltará à Câmara para nova análise antes do envio de sua redação final ao presidente Santiago Peña, que já declarou ser favorável à medida.
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