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Um caso revoltante do início ao fim expõe falhas na proteção ao menor no Paraguai.
Um menino de 7 anos entrou numa galeria comercial de Ciudad del Este, no dia 21 de fevereiro, com uma cestinha para vender doces. Ao vê-lo, um homem foi imediatamente para cima dele e lhe deu um pontapé no rosto, que provocou ferimentos. A cena foi gravada em vídeo, que viralizou e provocou muita revolta nas redes sociais.
No entanto, até agora o agressor está livre. Ele é um técnico de conserto de telefones que atua na galeria, segundo informou o jornal La Nación.
O Conselho da Infância da Prefeitura de Ciudad del Este e o Ministério Público apuraram o caso. Resultado: a mãe do menino foi processada, por faltar ao dever de cuidado e educação da criança.
A mãe, de 26 anos, que está grávida e tem outros filhos menores, não irá presa, porque a promotora do caso solicitou a aplicação de penas alternativas.
A promotora Cinthia Leiva Cardozo sustentou ao jornal La Nación que a mulher faltou ao dever de cuidar do menino, ao expô-lo a trabalhar na rua como vendedor ambulantes.
O menino sofreu a agressão no interior da galeria Jebai Center, onde por sinal há lojas que já ganharam o noticiário por supostos golpes contra compradores brasileiros.
CONSELHO DENUNCIOU A MÃE
Segundo La Nación, o processo contra a mãe baseou-se em denúncia apresentada pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, porque já havia feito advertências sobre o risco que acarretava a atividade do menino nas ruas do microcentro de Ciudad del Este.
Quanto ao agressor, não houve nenhuma denúncia contra ele por parte do Conselho. A promotora disse que, para a possível punição, os familiares da vítima teriam que entrar com uma ação privada contra o homem.
Diz La Nación: “A Codeni (o Conselho) denunciou uma mãe por violação do dever do cuidado, mas não denunciou quem chutou o rosto de um menino”.
La Nación consultou a promotora do caso, para saber por que nada aconteceu ao agressor.
“O Código Penal (do Paraguai) limita muitas coisas. O que a lei prevê é aquele caso de maltrato a crianças em condição de tutela e, analisando a conduta do suposto autor, vê-se que o menino não está sob sua tutela. Outras ações que se analisaram entram dentro de ação privada e não cabe a imputação por parte do Ministério Público”, disse a promotora.
Que concluiu: “Lamentavelmente, não podemos apegar-nos a algum caso de ação penal pública para podermos processar (o autor”).
SEM AJUDA PÚBLICA
A mãe da criança agredida, de acordo com o portal Paraguay.com, há três anos tenta ingressar no programa “Abrazo”, do Ministério da Criança e Adolescência, para receber a ajuda econômica necessária para sustentar seus filhos, sem precisar levá-los ao microcentro, onde ela também trabalha como vendedora ambulante.
A gente só pode concluir: Que absurdo! Tanto a ação do Conselho, que se limitou a punir a mãe; como a legislação paraguaia, pela qual – segundo deu para entender – qualquer pessoa pode espancar uma criança que não esteja sob sua tutela. E ficar livre, se os pais não entrarem com ação na Justiça.
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