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Pequenos e médios importadores e comerciantes de Ciudad del Este estão solicitando ao governo do Paraguai que reveja as regras do Decreto n.º 2.063, que regulamenta o Regime de Turismo de Compras (RTC), usado para a importação de mercadorias.
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Em reunião com o governador do departamento (estado) de Alto Paraná, César “Landy” Torres, os empresários expuseram que o sistema, em vigor desde o início do mês, impõe requisitos que dificultam a adesão de pequenas e médias empresas ao RTC.
“É preciso ter G$ 6 bilhões [R$ 4,3 milhões] como capital e US$ 200 mil [R$ 1,1 milhão] no banco, movimento mensal e mais, além de dois anos de atividades. Ou seja, isso exclui os pequenos e médios empreendedores”, argumentou Agustín Arévalos, representante do setor de despachantes aduaneiros, citado pelo jornal ABC Color.
Na ocasião do anúncio do novo RTC, em julho, a Direção Nacional de Ingressos Tributários (DNIT) antecipou que aumentaria as exigências para a adesão ao regime, para formalizar as atividades e eliminar a existência de empresas de fachada.
Segundo Arévalos, contudo, os requisitos publicados no texto do decreto teriam surpreendido e inviabilizado a participação de muitos dos comerciantes, os quais temem que apenas os grandes consigam permanecer no jogo.
O RTC prevê vantagens como a redução das alíquotas dos impostos internos no Paraguai, com o objetivo de manter a competitividade do comércio de importados no país, em polos como Ciudad del Este, Salto del Guairá e Pedro Juan Caballero.
Com o RTC, a alíquota do principal tributo paraguaio, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), é de somente 1,25% para um grupo de mais de 160 produtos costumeiramente vendidos aos turistas nas lojas da fronteira, como eletrônicos, cosméticos e acessórios.
O pedido dos comerciantes que se sentem prejudicados com o decreto é para a derrubada das exigências e o retorno das regras anteriores de adesão ao RTC. Caso a reivindicação não seja atendida, protestos não estão descartados.
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