Juliana Boretti Lyra e Miguel Bruch Deitos | OPINIÃO
Nesta semana, a população paranaense enfrenta uma decisão que pode mudar para sempre o futuro da educação pública no estado. A votação sobre o polêmico Projeto de Lei 22.006, que institui o programa “Parceiro da Escola”, está em andamento nos dias 6, 7 e 9 de dezembro. Sob o pretexto de melhorar a gestão educacional, o projeto entrega a administração financeira – e, por consequência, pedagógica – das escolas públicas à iniciativa privada.
Não podemos aceitar que o governo estadual, em sua obsessão por privatizações, destine recursos públicos a empresários em vez de investir na educação pública de qualidade que nossos filhos merecem. A proposta é apresentada como uma solução mágica para os desafios do ensino público. Mas, na prática, trata-se de terceirizar responsabilidades que o próprio governo deveria cumprir. O Estado quer repassar às empresas privadas a tarefa de gerir escolas públicas, alegando que isso resolverá problemas como as “aulas vagas” – criadas, aliás, pela própria ineficiência da gestão estadual em contratar professores. É uma contradição gritante: por que investir na iniciativa privada em vez de fortalecer a gestão pública, que já é transparente e aberta à fiscalização?
Além disso, o discurso de que a direção escolar permanecerá responsável pela parte pedagógica enquanto a iniciativa privada cuidará das questões administrativas é falso. As atividades pedagógicas e gestão financeira estão interligadas. Como separar o ato de ensinar da contratação de profissionais da educação? Na prática, isso significa que decisões importantes para a formação dos alunos serão tomadas com base em metas de lucro, e não nas reais necessidades educacionais.
Outro ponto alarmante é o caráter antidemocrático do processo. A Secretaria de Estado da Educação tem conduzido a consulta à comunidade escolar de maneira unilateral e impositiva. Caso não haja quórum, o governo decidirá sozinho, ignorando a vontade da população. Isso evidencia um desprezo pela participação das famílias, professores e funcionários – os verdadeiros protagonistas da educação.
O texto da lei também deixa perguntas sem resposta: como será feita a fiscalização das empresas contratadas? Quais garantias teremos de que o modelo funcionará? E, principalmente, como romper contratos caso eles não atendam às expectativas? Ao contrário do que é vendido, não há segurança de que essa mudança trará melhorias. O que está claro é que o Estado se afasta de sua responsabilidade, entregando o futuro de nossas crianças à lógica do lucro.
Nossos filhos não são mercadorias! Reduzi-los a números em uma planilha é desrespeitar sua dignidade e seu direito à educação. Transferir a gestão das escolas públicas à iniciativa privada não é solução; é retrocesso. É hora de resistir. Convidamos todos os pais, professores e funcionários a comparecerem às escolas consultadas em Foz do Iguaçu – Colégios Estaduais Almirante Tamandaré, Ayrton Senna da Silva, Gustavo Dobrandino da Silva, Monsenhor Guilherme e JK – e votarem NÃO.
Votar NÃO é mais do que rejeitar um projeto injusto. É defender a participação democrática, a qualidade do ensino e a educação pública como um direito de todos. Não vamos deixar que a história registre o fim da educação pública no Paraná sem que façamos valer nossas vozes. O futuro de nossas crianças depende disso.
Juliana Boretti Lyra e Miguel Bruch Deitos são educadores e servidores públicos estaduais em Foz do Iguaçu.
