Para além da discussão semântica entre "corte" e "contingenciamento", a redução orçamentária empreendida pelo Ministério da Educação (MEC) no primeiro semestre deste ano já tem reflexos no funcionamento das universidades públicas federais brasileiras.
Em Foz do Iguaçu, a reitoria da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) anunciou que irá reduzir a oferta de transporte para a comunidade acadêmica. A medida entrará em vigor no próximo dia 1º de agosto.
A universidade irá suspender a linha de transporte que liga o bairro Vila C, na Região Norte, aos campi. A rota principal também sofrerá redução do trajeto e horários, conforme detalhamento a ser divulgado pela Coordenadoria de Infraestrutura.
Criada em 2017, a linha Vila C do transporte entre as unidades, chamado Intercampi, é utilizada por aproximadamente 350 passageiros todos os dias. Em nota ao H2FOZ, por meio da assessoria de imprensa, a Unila afirmou que um micro-ônibus será retirado de circulação.
Já os veículos da rota principal conectam as sedes acadêmicas e administrativas. São elas: Edifício Almada (Avenida Tancredo Neves), Jardim Universitário (JU), Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Vila A.
A Unila informou que a medida é necessária para adequar-se ao bloqueio de 41,52% do seu orçamento de custeio, instituído em março pelo governo federal. "Esse contingenciamento teve como consequência a necessidade de revisão de todos os contratos", enfatiza a nota.
O ajuste orçamentário, segue a Unila, busca "garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e o cumprimento das obrigações previamente firmadas com fornecedores, prestadores de serviços, entre outros".
Com a restrição da oferta de transporte à comunidade acadêmica, que beneficia majoritariamente estudantes, a universidade quer conter cerca de R$ 100 mil do orçamento.
Conforme a universidade, a alternativa aos usuários do Intercampi serão as linhas convencionais de ônibus. Atualmente, 999 estudantes recebem auxílio estudantil para o transporte. A Unila diz ter solicitado ao Foztrans estudo visando ao aumento da frota de ônibus para a região da Vila C, principalmente nos horários utilizados pela comunidade acadêmica.
"Paralelamente, a reitoria segue trabalhando com vistas a buscar, junto ao MEC, soluções para a questão orçamentária, a fim de não prejudicar as atividades da universidade", pontua a nota da Unila.
Em grupo público no Facebook criado para informações da comunidade acadêmica da Unila, os estudantes questionaram a restrição do transporte.
"Súper injusto para pessoal que estuda à noite ficar sem intercampi, sendo que têm horários de manhã e tarde que não possuem uma demanda muito alta", ponderou Eliana Valdez.
"Redução? Tinha que aumentar o Intercampi, não diminuir", cobrou Nadine Haddad Lula Pereira.
"Vai rolar aquela ondinha de assalto naqueles mesmos cantos de sempre", disse Diego Alves.
Seguem na íntegra o texto em que a universidade contextualiza o transporte Intercampi, enviado ao H2FOZ, e a nota oficial da Unila sobre a restrição do serviço:
Contextualização
Breve histórico sobre a situação do transporte interunidades da Unila
A Rota via Vila C do Transporte Interunidades (apelidado de Intercampi) foi implantada em meados de 2017, para atender a comunidade acadêmica que reside nesse bairro, com o intuito de gerar maior segurança e agilidade no deslocamento dos estudantes até os prédios de aulas – localizados no Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Jardim niversitário (JU).
À época, embora já houvesse a sinalização de redução orçamentária por parte do governo, não houve um contingenciamento orçamentário do que havia sido disponibilizado pelo Governo Federal, diferentemente do que está ocorrendo atualmente. Portanto, a manutenção desse serviço foi viável, tanto em 2017 quanto em 2018. Salienta-se que esta rota é um serviço adicional à comunidade acadêmica – que, até então, utilizava apenas o transporte público da cidade.
Porém, devido ao contingenciamento orçamentário que foi aplicado a todas as Instituições Federais de Ensino (IFES), por meio do Decreto Federal nº 9.741/2019 e da Portaria nº 144/2019, da Secretaria Especial da Fazenda, a UNILA foi afetada com um bloqueio de 41,52% do seu orçamento de custeio. Esse contingenciamento teve como consequência a necessidade de revisão de todos os contratos, buscando garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e o cumprimento das obrigações previamente firmadas com fornecedores, prestadores de serviços, entre outros. Tal revisão teve como finalidade manter o pagamento em dia às empresas contratadas, bem como evitar que a instituição incorresse em improbidade administrativa – o que poderia gerar maiores prejuízos, principalmente aos contratados terceirizados.
Cabe explanar, também, que as universidades federais fazem o planejamento orçamentário sempre no ano anterior, ou seja, todas as atividades a serem realizadas em 2019 foram planejadas em 2018, com base na Lei Orçamentária Anual (LOA), do Governo Federal. Porém, em maio deste ano o Ministério da Educação divulgou o contingenciamento orçamentário, obrigando as IFES a revisarem todos os seus contratos e obrigações. Até essa data, a UNILA vinha trabalhando conforme o planejamento e na LOA, e foi surpreendida com a notícia do contingenciamento – o que obrigou a gestão a tomar medidas para tentar, minimamente, adequar suas atividades ao novo cenário orçamentário.
Nota da reitoria
Suspensão do Intercampi Vila C
Devido ao contingenciamento orçamentário que foi aplicado à todas as Instituições Federais de Ensino, por meio do Decreto Federal nº 9.741/2019 e da Portaria nº 144/2019, da Secretaria Especial da Fazenda, a UNILA foi afetada com um bloqueio de 41,52% do seu orçamento de custeio. Esse contingenciamento teve como consequência a necessidade de revisão de todos os contratos, buscando garantir a manutenção das atividades acadêmicas, administrativas e o cumprimento das obrigações previamente firmadas com fornecedores, prestadores de serviços, entre outros.
Dentre as ações empreendidas com tal finalidade, a partir de 1º de agosto, a UNILA interromperá os serviços de transporte intercampi pela Vila C e reduzirá o trajeto e horários do intercampi na rota principal. A Coordenadoria de Infraestrutura disponibilizará os novos horários, pontos de parada e rota.
Diante deste cenário, a Reitoria está atuando ativamente junto ao Ministério da Educação para obter o desbloqueio orçamentário e a retomada dos serviços à comunidade.
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