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Muitos empreendedores enveredam para o comércio exterior a fim de iniciarem em um novo ramo de atuação. No entanto, apenas quando estão diante das responsabilidades é que as obrigações fiscais se apresentam e podem causar um verdadeiro transtorno na vida dessas pessoas. Um dos pontos iniciais que merece destaque é sobre quem precisa emitir a Nota Fiscal de Importação. Entenda melhor o assunto a partir de agora.
Sou obrigado a emitir Nota Fiscal de Importação?
Por mais que pareça uma questão básica, a verdade é que muitas pessoas ainda se perguntam se elas são obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Importação. Para facilitar o entendimento dessa dúvida, saiba que sim. Você não é apenas obrigado a emitir a nota, mas também precisa dela para a liberação do produto assim que ele chega ao território brasileiro.
Isso acontece porque a Nota Fiscal de Importação é o documento que oficializa a mercadoria em território nacional. Isso quer dizer que ela transforma aquele produto em brasileiro a partir do momento em que ele está aqui. Sem a nota, não será obtida a liberação aduaneira ou sequer o transporte da mercadoria para o local onde ficará armazenada.
Existem estados que cobram a apresentação desse documento para que o item seja retirado do recinto alfandegário. Mas neste caso, a nota deve ser apresentada juntamente com o Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Importação (DANFE). Ele vai acompanhar todo o trajeto daquele produto importado até onde ele será armazenado.
Quem tem o direito de emitir a nota?
Todos os empresários que trabalham com importação de produtos podem e têm o direito de emitir a Nota Fiscal de Importação. Isso é feito por meio de um software de missões, que é conhecido como NF-es, ou algum programa de ERP habilitado para essa função.
No entanto, para conseguir emitir o documento, o empreendedor precisa saber calcular corretamente todas as taxas relacionadas além de já estar inscrito dentro do sistema da Receita Federal. Qualquer erro pequeno pode inviabilizar o processo todo e ainda colocar a pessoa em apuros fiscais.
Por isso, uma das melhores saídas é contratar um escritório de contabilidade ou profissional competente e especializado no assunto. Essas pessoas serão capazes de fazer todos os trâmites legais com agilidade e profissionalismo. Assim, será uma dor de cabeça a menos na hora de administrar o seu negócio.
Lembre-se que antes de lançar a Nota Fiscal de Importação, você precisa saber que o valor da mercadoria de importação sempre é equivalente ao valor aduaneiro. Por isso, você precisa ter a declaração de importação em mãos para já ter boa parte de todos os dados necessários.
Na hora de fazer a nota, você precisará informar:
– Custos;
– Frete;
– Seguro;
– Impostos, que incluem ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Logo, fica claro que deixar um especialista cuidar do assunto soa como a melhor opção possível, certo? Assim, você pode ficar livre para gerir diversos outros aspectos da sua empresa com mais calma e compromisso.
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