Com a virada do ano, uma mudança importante ocorreu na legislação das lojas francas instaladas no Brasil. No dia 31 de dezembro, por meio de um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União, o limite de isenção para compras aumentou de US$ 300 para US$ 500 nesse tipo de estabelecimento.
Com a mudança, a expectativa é de elevação no volume de vendas e na geração de empregos no setor, além da retomada do turismo, vocação econômica significativa da cidade. “A mudança da cota é importante porque vai possibilitar o maior número de compras dos turistas nas lojas francas instaladas nas cidades gêmeas de fronteira”, destaca Elizangela de Paula Kuhn, diretora-executiva da De Paula Contadores. A empresa possui uma trajetória de mais de 50 anos no mercado e é especializada na abertura e em documentações para lojas francas no Brasil.
Elizangela também lembra que a alteração pode aumentar a gama de produtos oferecidos ao consumidor, já que na cotação atual o valor de isenção chega próximo dos R$ 3 mil por pessoa (CPF) a cada mês. Caso o montante transportado exceda o valor, o viajante deverá arcar com 50% da soma ultrapassada. “É a grande transformação do turismo de compras em Foz”, ressalta Elizangela.
Desde 2012, foi autorizada a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas, processo que a De Paula acompanhou de perto desde o início. O conceito de cidades gêmeas foi definido pelo Ministério da Integração em 2014 e vincula a terminologia aos municípios situados na linha de fronteira, seca ou fluvial, integrada ou não por obras de infraestrutura, que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural. A definição só é válida para as cidades que tenham, individualmente, população superior a dois mil habitantes.
Foz do Iguaçu conta com quatro lojas francas com autorização para funcionamento. Dessas, duas estão abertas. De acordo com a prefeitura, até junho do ano passado, mais de cem empresários haviam buscado informações para instalar as duty-free. A De Paula vem trabalhando na legalização de outras lojas francas.
Nesta quarta-feira (5), a Receita Federal promoveu uma entrevista coletiva para esclarecimentos sobre a mudança de cota. O delegado da Alfândega da Receita Federal, Paulo Sérgio Cordeiro Bini, destacou que, na prática, o que está sendo feito é uma correção da legislação. “Quando teve a alteração de US$ 300 para US$ 500 nas fronteiras terrestres, em 2020, não houve a respectiva correção nos duty-free [como também são conhecidas as lojas francas]”, pontuou.
O delegado também explicou que todas as compras realizadas nas lojas francas são controladas por um sistema com comunicação imediata com a Receita Federal. “Esse sistema emite a nota fiscal, e a pessoa que comprar deve levar essa nota junto para uma eventual fiscalização.”
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