Tarifa zero: Minha Casa, Minha Vida e o auxílio-moradia aos deputados

Aida Franco de Lima – OPINIÃO

A informação de que beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, em determinadas modalidades, não precisarão mais pagar as mensalidades de suas moradias deixou muita gente surpresa. A notícia não é nova, pois se trata de uma portaria que já foi publicada no dia 28 de setembro, no Diário Oficial da União, para regulamentar isenções e quitações de contratos vigentes.

Desse modo, o governo federal zerou a dívida do Minha Casa, Minha Vida para quem é cadastrado no Bolsa Família ou vinculado ao Benefício de Prestação Continuada.

Mas a ficha caiu, ou melhor, a comprovação começou a viralizar no fim de semana. É que muita gente que foi pagar o boleto se deparou com a informação de que não havia mais dívida. E como acreditar que essa seria um notícia real, e não um golpe de internet?

A boa-nova chegou a milhares de mutuários no momento do pagamento da parcela mais recente. Uma mensagem automática aparecia no aplicativo da Caixa. Os beneficiários são os proprietários de imóveis da faixa 1 (os inscritos no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada), a qual contempla famílias com renda de até dois salários mínimos por mês, ou seja, R$ 2.640.

A novidade foi muito comemorada e vai ser sim usada como propaganda política. E teve quem foi contra, afinal onde já se viu ficar dando casa de graça para gente pobre? É o mesmo tipo de argumento usado para criticar o transporte público “gratuito”. Claro que não é de graça, nem a casa, nem o transporte. Tudo já tem sido pago, e muito bem pago, pelo contribuinte.

Porém o que chama atenção é o fato de que as mesmas pessoas que são contra “dar o peixe” em vez de ensinar a pescar, quando a situação é relativa à distribuição de renda, ficam caladas diante dos penduricalhos de quem ocupa altos cargos nos Três Poderes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já deixou claro que é contra a tarifa zero no transporte público, para a qual o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, acena. Quanto será que o mesmo governador tira do bolso para custear suas despesas pessoais com transporte?

Um deputado federal que prefira não morar em um apartamento funcional recebe R$ 4.253 de “auxílio-aluguel”. E se ele quiser morar em uma residência cujo valor do aluguel seja maior que o auxílio recebido, não tem problema, ele tem direito a pagar a diferença, no limite de até R$ 4.148,80, com verba da cota parlamentar que custeia as despesas de seu mandato.

Alguém questiona isso? O salário de um deputado é de R$ 41.650,92 – e todas as suas despesas são reembolsadas, seja com médico ou viagens. Além disso, o parlamentar recebe verbas extras para manter seus funcionários. Em 2023, nós, brasileiros, pagamos R$ 5.126.333,68 de auxílio-moradia a deputados.

Se desejamos um Brasil mais justo, temos de questionar as mordomias dos poucos que muito têm e ganham a vida com as verbas públicas, e não o contrário.

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