Aida Franco de Lima – OPINIÃO
Nós sabemos o quanto decisões importantes são proteladas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada um a seu tempo, com suas justificativas, que fazem com que muitas vezes o cidadão comum desanime. No caso da reforma tributária, foram necessários 30 anos para que a ideia fosse amadurecida no Legislativo federal.
O tempo de quem decide pela vida da população é muito diferente dela própria. Não é filme de comédia, é a dura realidade brasileira. Um país com uma carga tributária gigantesca, que o cidadão comum não dá conta de compreender o quanto paga de impostos, taxas e contribuições.
O brasileiro se obrigou a acostumar a pagar e a ficar na fila. E tais obrigações sempre atingem o bolso do mais fraco. Assim como as regalias de benefícios são focadas nos bolsos de quem já ganha salários que são acima da média.
Onde já se viu o trabalhador que usa um carro, uma moto para trabalhar, ter de pagar impostos, que o assombram todo mês de janeiro, quando é ofertada a possibilidade de quitar as despesas de uma vez só, ou ficar apreensivo com os boletos o resto do ano? E enquanto isso, quem usa um barco de luxo, um jatinho ou jet ski, seja para lazer, ostentação e também para trabalhar, fica livre dessas contas?
Claro que o termo “imposto” já não deixa alternativa para o cidadão, mas certamente se houvesse a opção de a pessoa pagar somente o valor real do produto e serviço, em detrimento de não precisar de ajuda do Estado, não teríamos o Estado. Porque nós sabemos, a quantia absurda que somos obrigados a pagar não é administrada e não reflete para a sociedade tal grandeza.
A reforma tributária que a Câmara dos Deputados aprovou precisou de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para ser validada. Cincos impostos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – serão convertidos em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Haverá um prazo para que cada um deles comece a ser praticado.
Uma alternativa para tentar frear serviços e produtos que prejudicam a saúde e o meio ambiente foi aumentar os impostos sobre esses, o que ficou conhecido como “imposto do pecado”. Isso era para atingir também a indústria de armamento, mas de última hora a conhecida “bancada da bala” reagiu e “matou” essa possibilidade.
A reforma tributária se assemelha a um novo para-brisa em substituição a um modelo pesado que ofusca o cenário econômico, no qual o sistema tributário puxa o freio de mão da economia e afeta o desenvolvimento social. Ela aumenta o custo da produção e isso faz com que os produtos não sejam competitivos lá fora. E o investidor olha torto aqui pra dentro, nesse mar de números a pagar…
Além da unificação de impostos, é necessário criar dispositivos para que realmente haja retorno à sociedade desses tributos que entram nos caixas dos governos, porém muitas vezes não temos prestações de contas que nos convençam sobre como estão sendo aplicados.
Nenhum serviço, nenhum bem público vem de graça para a população. Muitas vezes, quando alguém se manifesta em redes sociais cobrando dos gestores melhorias, vem algum “desinfeliz”, como dizia meu saudoso pai, e fala: “Ah, mas essa gente só sabe reclamar” ou “ah, os incomodados que se retirem”. Não é bem assim.
A sociedade tem o direito de exigir, sim, melhorias, porque de tudo aquilo que é consumido, se fosse um grande bolo, a melhor fatia fica para o governo. Como aquela pessoa que vai à festa sem ser convidada e ainda quer levar um pratinho pra casa. Portanto, não basta unificar impostos. É essencial que tais mudanças reflitam na qualidade de vida e não apenas na otimização da arrecadação.
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