Aida Franco de Lima – ARTIGO
A classe artística, em todo o Brasil, está bastante insatisfeita com os encaminhamentos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A norma, que possibilitou o maior aporte da história em investimento na área cultural, que deve prosseguir por um total de cinco anos, surgiu como medida compensatória por conta da pandemia. Porém, só foi desengavetada depois da troca de presidente e votada pela Câmara Federal e Senado em 2023. Mas a coisa ainda não decolou!
Ocorre que a Lei Complementar n.º 195, de 8 de julho de 2022, foi regulamentada somente em maio de 2023, e dezembro daquele ano seria o prazo final para que os estados e municípios encerrassem a seleção dos projetos e depositassem o dinheiro para os contemplados. Quem não tivesse feito a lição de casa perderia a verba, pois ela voltaria para o caixa da União.
A quantia de dinheiro liberado, R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a estados, municípios e Distrito Federal, lembrou o ditado “quem nunca comeu mingau, na primeira vez, se lambuza”. Era tanto recurso que cidadezinhas que nem davam a importância devida à cultura se viram obrigadas a se coçar.
Assim, foi uma correria de todo lado para que a classe artística conseguisse adequar-se aos editais lançados em todo o Brasil. Projetos grandiosos, envolvendo cifras que poderiam ir de R$ 5 mil a R$ 300 mil, por exemplo, tiveram de ser formatados a toque de caixa, em até uma semana.
Em outubro de 2023 já havia muita região do Brasil com projetos aprovados, alguns com recursos liberados, outros aguardando. Foi quando, em 14 de novembro, o Senado aprovou a prorrogação do calendário. Assim foi assegurado o direito para que estados e municípios tivessem até dezembro de 2024 para a execução dos recursos.
Mas o que parecia ser uma boa notícia se transformou em presente de grego. A classe artística viu os órgãos do Executivo e Legislativo entrando em férias, e os meses de dezembro e janeiro foram perdidos. Com a virada do ano, os projetos precisaram voltar para as câmaras e assembleias para que fossem novamente aprovados no novo ano fiscal.
No Paraná há até abaixo-assinado, com mais de 500 assinaturas, solicitando que a Secretaria de Estado da Cultura agilize o processo. Organizado por trabalhadores do setor da cultura, o protesto foi para denunciar a morosidade, visto que os recursos foram transferidos do governo federal para os estados em julho de 2023.
E a mesma situação é comum aos municípios, dos mais variados tamanhos e regiões do país. Como uma grande panela de mingau, as verbas chegaram a órgãos acostumados ao feijão com arroz. E de repente precisam lidar com editais que abrangem todas as áreas possíveis e imagináveis.
E são demandas de um setor que, pela natureza, traz consigo a criticidade de quem não vai esperar de braços cruzados para que as verbas cheguem tão-somente no tempo do poder público. O tempo urge, não adianta apenas destacar que os cronogramas serão refeitos. Isso é bastante óbvio. Os artistas querem o dinheiro nas contas bancárias, afinal é assim que a engrenagem da economia, na qual estão inseridos, gira.
Além do mais, em breve o governo federal deverá liberar os recursos da Lei Aldir Blanc 2, por meio da qual R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos culturais, elaboração de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, e similares. Se a LPG ainda não foi servida como deveria, certamente a classe artística não vai aceitar que a Aldir Blanc 2 seja levada em banho-maria também.
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