Aida Franco de Lima – OPINIÃO
Recentemente, a sociedade brasileira foi pega de surpresa com a votação de um projeto que correu velozmente na Câmara dos Deputados. Foi mais rápido que aquelas pautas durante a fase mais aguda da pandemia. O projeto quer blindar os políticos contra aquilo que consideram discriminação.
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, o projeto quer criminalizar ações que sejam consideradas discriminatórias a pessoas politicamente expostas. É algo basicamente assim: o político e seus familiares ficam com o bônus do cargo e, nos outros momentos, protegidos por uma bolha jurídica.
Desse modo, a ideia era a de que se alguém ofendesse uma pessoa investigada em alguma instância, seria considerada criminosa. Polêmica, a parte que tornava crime insultar políticos processados por corrupção foi retirada do projeto. Mas o buraco é mais embaixo. A preocupação é impedir restrições bancárias aos envolvidos. Como fica bem claro no primeiro artigo:
Art. 1º Esta Lei tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prescrever os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras nos casos de negativa de abertura ou manutenção de conta.
O projeto, para beneficiar a elite política e diversos outros escalões, começou a tramitar no dia 22/5/2023 e foi aprovado no plenário no dia 14/6/2023. Para se ter uma ideia de como os projetos que não interessam aos políticos são engavetados, desde 2012 aguarda para votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 206/2012, também conhecida como PEC do Diploma. Essa proposta defende que o diploma de jornalista volte a ser obrigatório, como era até 2009.
O projeto, que agora vai para o Senado, foi aprovado com 252 votos favoráveis e 163 contrários. E, independentemente do desfecho, fica claro que, mais uma vez, quem sai perdendo é a sociedade, que não tem dispositivos para blindar-se como o faz a classe política, que legisla em causa própria.
Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do H2FOZ.
Quer divulgar a sua opinião. Envie o seu artigo para o e-mail portal@h2foz.com.br
Comentários estão fechados.