Aida Franco de Lima – OPINIÃO
As leis de incentivo à cultura são meios de transferir os impostos para subsidiar as atividades da área. Assim como há subsídio para a agricultura, para a saúde, o transporte, habitação, entre outras atividades. Porém, no Brasil, a ignorância aliada à má fé, transformou uma das leis em cabo de guerra de disputa eleitoral. Como por exemplo a Roaunet. Quantas pessoas você conhece que já reclamou da Lei, sem mesmo conhecê-la. Muita gente ainda acredita firmemente que a Lei distribui dinheiro para a classe artística, do mesmo modo que caem confetes nos carnaval.
Somente quem é do setor cultural sabe a burocracia que é para compreender um edital, onde estão estipuladas as normas, para chegar até determinados recursos. No caso da Lei Rouanet, depois de ter o projeto aprovado pelo Ministério da Cultura, o interessado tem que ir em busca das empresas que tenham interesse em patrocinar em troca de deduzir o valor do Imposto de Renda. Neste caso, é óbvio que uma empresa prefira um artista de renome, já conhecido, que possa dar visibilidade à marca, que a um proponente desconhecido. Mas ainda assim, grandes e pequenos têm essa alternativa.
Em virtude da pandemia da Covid 19, o setor cultural foi fortemente prejudicado e, assim sendo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, ambos homenageando nomes de artistas que morreram em decorrência da Covid 19. Porém, o ex-presidente Jair Bolsonaro as vetou e elas passaram a vigorar somente depois da derrubada dos vetos.
Até o ano de 2027 é previsto um total de 15 bilhões de reais, distribuídos para todo o Brasil, através da Lei Aldir Blanc. A Lei Paulo Gustavo, somado com os juros bancários chegou a um total de 4,1 bilhões. Muito dinheiro, nunca no Brasil foram tantos recursos destinados à cultura. Mas de nada adianta tanto dinheiro, se quem tem a chave do cofre não sabe administrá-lo.
Hoje, em pleno 2024 o que tem ocorrido é que enquanto artistas de diversos pontos do Brasil conseguem entregar à comunidade o resultado dos eventos patrocinados por ambas as leis, em outras localidades os recursos estão sendo devolvidos ao caixa do Governo Federal. As trocas de administrações, em virtude da eleição do ano passado, são as justificativas mais usadas.
Mas parece mesmo, que de fato, municípios e estados, com exceções, não conseguiram ainda se organizar para fazer com que as verbas cheguem rapidamente aos destinatários. Enquanto o valor depositado nas contas rende juros, para o outro lado do balcão, rende mesmo preocupação.
No Paraná, 35% dos 499 municípios não usaram os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, cujo primeiro repasse foi realizado em 2023. Se até o fim de junho deste ano, este valor não for distribuído aos artistas, terá que ser devolvido para sua origem.
No caso de Fortaleza, o município não pagou nem os pareceristas que analisaram os projetos do Edital das Artes da Lei Paulo Gustavo, lançado em 21 de setembro de 2023. Além da troca de administração, a justificativa é que não foi designada a banca de heteroidentificação. Ou seja, o bônus que iria para este critério, acaba sendo o fato de impedimento de todo o processo, conforme conclui-se com a resposta oficial do órgão realizador, a Secultfor (Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza). De acordo com anúncio do secretário municipal, à época, o edital tinha um valor em torno de R$6.000.000,00. Se este dinheiro continua mesmo em conta, deve estar gerando um bom rendimento, enquanto a classe artística fica a ver navios.
E quando o financiamento chega até os agentes culturais, os resultados podem ser fantásticos. Em Cianorte, através dos recursos da Lei Paulo Gustavo, as produções já emocionam as plateias, como “Ver e Reviver Cianorte: Júlio Hamamoto”, biografia de um fotógrafo pioneiro e o filme “O Brilho de Francisca”, ficção sobre a vida no interior e relações humanas. E, em breve, o documentário “TEA, a perspectiva de uma professora e alunos: lições aprendidas e tarefas a realizar”. A obra narra o trabalho de sucesso do Colégio Estadual Igléa Grollmann em relação ao autismo, liderado pela professora Ana Floripes.
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