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O Ministério Público Federal (MPF) pede condenação criminal e pagamento de R$ 3 milhões aplicados a integrantes de grupo que comercializava agrotóxico ilegal do Paraguai em território brasileiro. O valor visa a reparar danos morais coletivos.
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A petição pede penas individuais de alguns réus que podem chegar a mais de dez anos de reclusão. A manifestação dos procuradores consta das alegações finais à Justiça, no contexto da operação Terra Envenenada, deflagrada pela Polícia Federal em Guaíra, no Oeste do Paraná.
“As investigações constataram a existência de ampla organização criminosa que era responsável por trazer ao Brasil o agrotóxico Paraquat”, expõe o MPR. Esse produto, com comércio proibido no país, era vendido a valores mais baratos do que outros, de origem nacional.
Para o órgão, os acusados formam uma “organização criminosa” e confessaram que a “comercialização do produto era exclusivamente para obtenção de lucro. O Paraquat é mais barato e considerado “mais forte” do que o equivalente brasileiro.
Danos à coletividade
O pedido de danos morais coletivos do MPF utiliza estudos que indicam efeitos prejudiciais à saúde humana pelo uso desmedido de agrotóxicos. Entre algumas consequências, na fase de intoxicação aguda pelo agroquímico, o órgão cita:
- dormência na língua, lábios e membros inferiores;
- cefaleia;
- fraqueza;
- vertigens, náuseas, vômitos, tremores;
- convulsões, tosse;
- edema pulmonar, taquicardia, broncopneumonia nos casos de inalação e óbito.
O estudo, cita o MPF, mostra que os sinais e sintomas das intoxicações crônicas são tardios e caracterizados por alterações nos sistemas nervoso, imunológico e respiratório. E provocaria alterações hormonais e metabólicas.
“A intenção exclusiva de lucro, expondo uma coletividade de pessoas não identificadas a grave risco, evidencia o motivo torpe e o completo desprezo dos réus pelos danos à vida humana, aos animais e ao meio ambiente”, enfatiza a procuradoria do Paraná. Os processos estão sob segredo de justiça.
(Com informações do MPF)
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