Consulta sobre futuro do Bosque Guarani não tem data para iniciar nem será deliberativa

Prefeitura diz que prioriza “concorrência e início das obras de revitalização das estruturas essenciais de passarela, rampas e acessibilidade”.

Anunciada pela gestão municipal como instrumento para ouvir a população, a consulta pública sobre o destino do Zoológico Bosque Guarani não tem data definida para iniciar. O procedimento, informou a prefeitura, terá caráter consultivo, ou seja, reunirá sugestões, sem poder de deliberação.

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Fechado, o zoo público passou a ser desativado, com a transferência de 150 animais. A decisão da remoção foi tomada depois que o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) “constatou que os animais ficam expostos à poluição sonora e à intensa movimentação de pessoas na região”, relatou a Agência Municipal de Notícias (AMN), em agosto de 2021. Na ocasião, o órgão estadual emitiu relatório técnico solicitando adequações na estrutura.

Em fevereiro deste ano, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) pediu o tombamento da área para proteção do remanescente de Mata Atlântica encravado na área central da cidade. A solicitação baseia-se na Lei Municipal nº 4.470/2016, do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental de Foz do Iguaçu.

Ao H2FOZ, a assessoria da prefeitura relatou que a prioridade, “por ora”, é concluir a concorrência e iniciar as “obras de revitalização das estruturas essenciais de passarela, rampas e acessibilidade”. Essa intervenção será realizada com recursos de emenda parlamentar federal e próprios do município.

Questionada se a população poderá opinar na consulta pública sobre a forma de aplicação da emenda, a prefeitura disse que o dinheiro será destinado às obras de revitalização das estruturas. Esses serviços são considerados “essenciais”, abrangendo “passarela, rampas e acessibilidade, que oferecerão a funcionalidade necessária ao espaço”, afirma a nota oficial.

Em entrevista ao programa Marco Zero, em fevereiro deste ano, o diretor de Captação, Projeto e Inovação, Edinardo Aguiar, informou que o valor da emenda em recursos federais é de aproximadamente R$ 560 mil – sem incluir a quantia municipal. Destina-se, formalmente, à reparação de áreas de interesse turístico (clique aqui para assistir à entrevista).

Consulta pública

A administração sustenta, por meio da Diretoria de Captação, Projeto e Inovação, que a divulgação da consulta pública sobre o Bosque Guarani será divulgada “no momento em que for definido o formato e as ferramentas que serão utilizadas. Poderão participar todas as pessoas que receberem o disparo de mensagem e optarem por responder”, lê-se na nota da prefeitura.

O procedimento deverá ser por mensagens automatizadas e utilizando chatbots. Esse sistema, entende a gestão municipal, deverá “garantir um bom fluxo de comunicação com a população”.

Proteção pelo tombamento

O processo de tombamento teve início em 24 de fevereiro deste ano e segue tramitando na prefeitura, sem ter sido submetido ainda para o conselho da área. O CDH pede a proteção da área, que inclui a “defesa das cerca de mil árvores nativas e quatro lagos, além de duas nascentes” que integram a paisagem natural do Bosque Guarani.

Anúncios de intervenções no local preocupam os ativistas ambientais ligados à entidade de direitos humanos e memória da cidade. Isso porque a lei municipal do Patrimônio Cultural, Histórico e Natural, concede tratamento de bem protegido enquanto tramita o processo de tombamento.

“Com a abertura do processo de tombamento, o bem em exame terá o mesmo regime de preservação do bem tombado, até a deliberação final do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural”, diz a legislação iguaçuense. O conselho delibera sobre o pedido a partir de relatório exarado pelo poder público municipal.

Motivos para preocupação existem, dizem ativistas ouvidos pela reportagem. A comparação que vem à tona é com o caso recente do Bosque dos Macacos, pois mesmo sob pedido de tombamento e proteção em andamento a reserva teve parte de suas árvores derrubada, no bojo da supressão vegetal em terreno particular ao lado.

Na Câmara

O futuro do Bosque Guarani também ecoa na Câmara Municipal. Requerimento do vereador Adnan El Sayed (PSD) cobrou do Poder Executivo o inventário de árvores e vegetação da área. “O inventário traduz-se pela catalogação de quais espécies são plantadas, qual sua distribuição, localização e estado fitossanitário, possibilitando um panorama geral da arborização do Bosque”, diz o Legislativo.

Como resposta, a pasta ambiental remeteu uma listagem, advertindo que ela “não informa todas as espécies inseridas no bosque, todavia apresenta um panorama indicando ampla variedade de espécies, confirmando a riqueza local e importância ecológica e ambiental”. São elencados de ipês a embaúbas.

“Tal levantamento confirma que a floresta apresenta número superior a 30 espécies diferentes, fator qual indica se tratar de floresta em estágio avançado de regeneração”, informa o relatório ambiental remetido ao Legislativo.

O documento reitera a existência de espécies da flora ameaçadas de extinção. “Embora o levantamento em anexo não apresente as espécies Araucaria angustifolia e Aspidosperma polyneuron, estas espécies são facilmente observadas no local”, explica a resposta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Câmara.

Essas espécies, presentes em listas da flora brasileira e paranaense sob ameaça de extinção, foram identificadas e apresentadas como: Araucária (Araucaria angustifolia); cedro-rosa (Cedrela fissilis); pau-marfim (Balfourodendron riedelianum); e peroba (Aspidosperma polyneuron).

O texto do órgão de meio ambiente da cidade menciona haver pelo menos duas nascentes que dão origem a dois dos lagos, além de área em que ocorre afloramento de água sazonal.

“Desta forma, é confirmado que cada nascente caracteriza APP [Área de Proteção Permanente] em raio de 50m a contar da posição de cada uma das nascentes”, expõe a nota. Pode, ainda, “haver outras modalidades de APP caso constatada área protetiva em caracterização geológica”.

Em 2021, a mesma Câmara de Vereadores debateu a desativação do zoológico, sem grandes desdobramentos em termos propositivos e de acompanhamento do caso. Além disso, um edil é autor de proposta para que as estações-tubo de ônibus, desativadas, sejam empregadas no Bosque Guarani.

Mata Atlântica

Com 4,5 hectares, o Zoológico Bosque Guarani foi criado em 1996, sendo um remanescente da Mata Atlântica no centro da cidade, na frente do terminal de ônibus e próximo da área comercial. O local era visitado por turistas e moradores, gratuitamente, inclusive como espaço de descanso de trabalhadores comerciários nos intervalos de jornadas.