O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac) indeferiu, em reunião realizada na quarta-feira, 21, o pedido de tombamento da Praça das Aroeiras, situada no Jardim Social, em Foz do Iguaçu. A solicitação havia sido feita pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP) na condição de Patrimônio Natural e Paisagístico.
A praça se tornou motivo de polêmica depois que a prefeitura decidiu construir no local a sede da Escola Municipal Professora Lúcia Marlene Pena Nieradka, instalada precariamente há 21 anos embaixo das arquibancadas do Estádio Pedro Basso, conhecido por Flamenguinho.
Coordenadora de Patrimônio Histórico da Fundação Cultural, Vera Vieira explica que a decisão pelo não tombamento foi fundamentada em um estudo profundo com parecer técnico de uma historiadora que fez entrevistas e pesquisas junto à comunidade para saber a relação dos moradores com a praça. “Foi pedido o tombamento para um bem natural, e a gente já via que não tinha característica para tombamento”, ressalta.
Antes de ser votada, a solicitação de tombamento tramitou por várias comissões do conselho, incluindo a de Orçamento e Legislação. Cada comissão deu um parecer, e foi indicado um relator que estudou os pareceres e apresentou à comissão. No dia da votação compareceram 12 conselheiros dos 18 que fazem parte, sendo nove da sociedade civil e outros nove do município. Todos votaram contra o tombamento.
Entre os argumentos acatados pelos conselheiros está o fato de algumas árvores protegidas por lei terem sido plantadas recentemente, por isso podem ser replantadas em outros locais; e o fato de não ser espaço que a comunidade ocupa.
A votação foi realizada em caráter de urgência, segundo Vera, porque há uma licitação para construção da escola em andamento. Foi justamente o pedido de tombamento que estava travando o início das obras, que começariam no final de fevereiro.
A decisão do Cepac serve como base para a deliberação do pedido de tombamento também feito pelo CDHMP junto aos conselhos estadual e federal do patrimônio. A obra não pode prosseguir enquanto não sair a decisão dessas outras duas instâncias.
Moradores do entorno da praça rejeitam os argumentos dos conselheiros e alegam que usufruem o local, inclusive fazendo a manutenção da área. Eles também não são contrários à construção da escola e sustentam que há outros terrenos na região disponíveis para a obra.
O CDHMP informou que ingressou com pedido na Justiça contra a decisão. Um dos conselheiros presentes também alega ter pedido vistas do processo, que não foi acatada.
Prédio da Câmara passará por restauro
Outra decisão do Cepac foi pela aprovação do restauro da primeira sede da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, situada na Praça Getúlio Vargas, cujo pedido de tombamento está em tramitação.
A reforma, diz Vera, resgatará as características originais da construção, inaugurada em 7 de setembro de 1972. Em breve, o projeto de restauro será apresentado à população de Foz do Iguaçu.
A administração do imóvel foi repassada à Fundação Cultural, que pretende futuramente fazer exposições no local, tornando-o um espaço de cultura.
Atualmente fechado, o prédio está abandonado e ocupado por moradores em situação de rua. Recentemente, o local foi palco de um princípio de incêndio, que acabou controlado.
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