Luiz Marcelo Mafra falou sobre o papel do Ministério Público Eleitoral nas eleições e a denúncia das cestas básicas em posto de saúde no Cidade Nova, que o órgão apura; assista à entrevista.
“Constitucionalmente, é o sentinela do regime democrático.” Assim o promotor Luiz Marcelo Mafra descreve o papel do Ministério Público Eleitoral (MPE) no processo da eleição, vigilância que começa antes do registro de candidaturas e permanece após a diplomação dos concorrentes escolhidos nas urnas.
Responsável pela 46ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu, Mafra compartilha esse trabalho com o promotor Fernando de Paula Xavier, da 147ª. O agente ministerial foi entrevistado (assista aqui) no Marco Zero, programa do H2FOZ e Rádio Clube FM, em que abordou a atuação do MPE e a denúncia de armazenamento e entrega irregular de cesta básica em posto de saúde no bairro Cidade Nova, no qual trabalha a psicóloga e pré-candidata Rosa Jeronymo.
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No radar da promotoria está o respeito às regras pelos candidatos, no período pré-eleitoral e na campanha, assim como as condições que asseguram igualdade na disputa, o que inclui a fiscalização do uso de instrumentos políticos ou materiais/econômicos que possam favorecer determinado postulante. “Não brinquem com o Ministério Público Eleitoral”, advertiu Mafra.
Para cumprir o seu papel institucional, a promotoria eleitoral conta com a participação da sociedade, reforçou Luiz Marcelo Mafra, por meio de denúncias que podem ser feitas por qualquer cidadão iguaçuense. Esses relatos, apresentados presencialmente ou por meios como WhatsApp e e-mail, são recebidos, avaliados e convertidos em procedimentos conforme a legislação.
“Dependemos muito da cooperação da sociedade como um todo, pois não podemos estar em todos os locais ao mesmo tempo”, destacou o promotor eleitoral. “A população, com todos os recursos tecnológicos de hoje, pode e deve cooperar. Exemplo disso é caso das cestas na unidade de saúde do Cidade Nova, que chegou até nós por denúncia”, expôs.
Na entrevista, Mafra revelou que o Ministério Público Eleitoral recebe dos cartórios eleitorais, quinzenalmente, a relação de novos alistamentos e transferências de títulos. Essas informações são conferidas para, “se for o caso, o MPE adotar providências”, sublinhou durante o Marco Zero.
Ainda, o MPE também tem atribuição de pedir a impugnação de registros de candidaturas e dos eleitos. “O Ministério Público está legitimado a impugnar os mandatos eleitos daqueles que, eventualmente, tenham infringido gravemente a legislação eleitoral”, frisou o promotor Mafra.
Cestas básicas: investigação
Na 46ª Zona Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral abriu notícia de fato para apurar denúncia de armazenamento e distribuição irregular de cestas básicas na unidade básica de saúde (UBS) do bairro Cidade Nova, imputação essa negada pela prefeitura. A representação, também apresentada na Câmara de Vereadores, é assinada pelo vice-prefeito Francisco Sampaio (União Brasil) e pelos repórteres Juçara Andrade e Ricardo Azevedo, que exibiram a matéria no programa JNT News.
Como medida inicial, o promotor Luiz Marcelo Mafra instou o prefeito Chico Brasileiro (PSD) a responder a um documento com 11 questionamentos. O MPE pede informações sobre origem dos mantimentos, beneficiários e a qual programa em saúde está relacionada a prática de armazenar e distribuir cesta básica em posto de saúde, e se a Secretaria de Assistência Social participou desse processo – o que já foi negado pelo titular da pasta, em entrevista à imprensa.
Perguntado, durante o programa Marco Zero (assista à entrevista), se é comum e legal a gestão pública manter cestas básicas em equipamentos sanitários, o titular do MPE respondeu que não. “A resposta é negativa. Unidades de saúde são ambientes sépticos, contaminados, e como tal não se prestam a esse tipo de armazenamento”, sublinhou.
“Também não me parece razoável que unidade de saúde promova distribuição de cesta básica”, prosseguiu o promotor eleitoral. “Não tem cabimento que a pessoa se dirija a um posto de saúde com uma receita médica e saia de lá segurando uma cesta básica. Até porque existe uma rede oficial de assistência, que é desenvolvida pela Secretaria de Assistência Social”, pontuou Luiz Marcelo Mafra.
O que diz a prefeitura
A prefeitura publicou, no site institucional do município, nota afirmando que prefeito Chico Brasileiro repudiou o que considera ser “o uso político da espetacularização do denuncismo em relação a entrega de cestas básicas à população vulnerável do Distrito Norte”. A gestão sustenta ocorrer no local trabalho voluntário.
“Na sexta-feira, 19, um grupo de pessoas, de forma truculenta, invadiu a UBS da Cidade Nova e as salas da unidade à procura de flagrantes de um trabalho realizado já há algum tempo em parceria com servidores da saúde, empresários e a comunidade da região”, diz o texto oficial. O prefeito, segundo a nota, está aberto a explicar-se às autoridades.
“Nunca usamos cestas básicas para outra finalidade que não seja a definida pelos profissionais da assistência social, e isso vem sendo cumprido rigorosamente em nossa administração, antes e durante a pandemia”, afirma o prefeito Chico Brasileiro. “Não foram apresentadas provas de que essa determinação tenha sido descumprida”, complementa ele, de acordo com o comunicado da Agência Municipal de Notícias.
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