No ano passado, a prefeitura anunciou a criação em Foz do Iguaçu de seis unidades de conservação (UCs) em nível municipal. Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comafi), Marcelo Penayo participou do programa Marco Zero, do H2FOZ e Rádio Clube FM 100,9, e atualizou como anda a implantação efetiva desses espaços naturais.
Assista à entrevista:
Segundo ele, as áreas são remanescentes florestais, alguns correndo risco. Citou que a proposta das UCs surgiu no âmbito das denúncias e cobranças da comunidade em relação à conservação do Bosque dos Macacos, que teve parte de sua área invadida e derrubada por particulares, em paralelo à busca de ampliar a arrecadação da cidade com o ICMS Ecológico junto ao estado.
As áreas projetadas como unidade de conservação municipal incluem, entre outras, o Bosque Guarani, no centro, fechado desde o início da pandemia. O espaço era de visitação gratuita, inclusive de populações de estratos populares, pela proximidade do Terminal de Transporte Urbano (TTU), e de trabalhadores do comércio e da rede hoteleira da região.
“São passos que precisam ser dados, pois existe toda uma burocracia na criação das UCs, em processos que não são tão rápidos quanto a gente gostaria”, disse Marcelo. “Existe uma legislação federal que rege as unidades de conservação e que coloca todas as normas em uma cadeia que vem descendo”, apontou.
Conforme o dirigente do conselho de políticas públicas, a recente aprovação da Lei Complementar n.º 427/2024 pela Câmara de Vereadores, seguida de um regulamento, faz parte dessas fases. A norma atualiza o papel e competências do Comafi no manejo das unidades de conservação municipais.
“A gestão das unidades de conservação é do poder público, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, enfatizou. “O conselho é a ferramenta que tem que garantir que a comunidade seja ouvida dentro das resoluções e questões relacionadas a essas áreas, inclusive criando um grupo de trabalho permanente só para essa finalidade”, expôs.
Na entrevista, Marcelo Penayo afirmou que dois novos atores serão vinculados às UCs, com poderes paritários. Um será servidor público concursado, com formação na área, que irá chefiar o que está sendo chamado de sistema municipal das unidades de conservação. E outro será eleito pela comunidade do entorno de cada uma das seis áreas.
Prefeitura
Em fim de fevereiro deste ano, a prefeitura emitiu nota ao H2FOZ, via assessoria, informando o andamento da implantação das unidades de conservação municipal. A íntegra do documento é o seguinte:
Foram realizados ajustes no organograma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e criada a Divisão de Planejamento Ambiental e Unidades de Conservação (DVPUC) para viabilizar, do ponto de vista administrativos, os trâmites envolvendo a criação e implantação das UCs no município.
Foram criadas as 6 Unidades de Conservação (UC) em abril de 2023 por meio de decreto municipal após uma consulta pública. Em seguida, demos início ao processo de homologação junto ao IAT e à inclusão no ICMS Ecológico. Agora o município está na fase de implantação das UCs que inclui o planejamento do funcionamento da gestão, a elaboração dos planos de manejo, ajustes nos instrumentos legais e normativos do município e a instituição de Conselhos das UCs.
Além disso, estamos em processo junto à Secretaria Municipal de administração para finalizar a desapropriação dos imóveis particulares que serão incorporados na Unidade de Conservação do Bosque dos Macacos e a regularização das matrículas do Bosque Guarani. No entanto, esses processos são demorados e envolvem diversas repartições públicas, além de obedecerem a uma legislação rigorosa.
A conclusão do processo de criação e encaminhamento da implantação das Unidades de Conservação requer ajustes na legislação municipal. A SMMA está coordenando o processo junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAFI) para viabilizar a instituição dos conselhos das Unidades de Conservação (UCs), conforme dispõe o Decreto Federal nº 4330/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 9.985/2000.
Os processos de criação e, especialmente, de implantação são processos complexos e sensíveis e por vezes esbarram em obstáculos de natureza legal, administrativa e financeira, mas estamos trabalhando para vencê-los. A partir da superação desses obstáculos, esperamos com isso trazer mais qualidade ambiental para o município e contribuir a nível local para o enfrentamento dos desafios ambientais em que vivemos, para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais.
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