Foz do Iguaçu recebeu mais de R$ 260 milhões do estado em transferências previstas em lei, em 2024. O valor abrange recursos até 16 de dezembro.
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Ao todo, o Paraná transferiu R$ 13,4 bilhões aos 399 municípios, maior valor em 26 anos – desde 1999. O montante é 8,3% superior ao de 2023, quando os repasses totalizaram R$ 12,4 bilhões. Os dados estão no Portal da Transparência.
“O valor já supera as transferências realizadas ao longo de todos os últimos 26 anos, inclusive em termos reais”, expõe a Agência Estadual de Notícias (AEN). “Isso significa que, mesmo considerando a inflação de todo esse tempo, os repasses em 2024 continuam sendo os maiores até aqui.”
As transferências às cidades se destinam a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. São políticas públicas que devem beneficiar diretamente a população.
Os recursos em transferências estão relacionados a:
parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
50% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);
Fundo de Exportação e dos royalties do petróleo arrecadados pelo estado.
A divisão entre os municípios é feita conforme o Índice de Participação dos Municípios (IPM). A partilha segue as regras estabelecidas pela Constituição Federal.
“O repasse desses valores é um compromisso constitucional”, expõe o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. “Mas é responsabilidade do Governo do Estado adotar boas políticas que nos permitam encaminhar recursos que ajudem a promover o desenvolvimento a todas as regiões do Paraná”, conclui.
Foz do Iguaçu
Para Foz do Iguaçu, os maiores valores tranferidos pela gestão estadual são na forma de ICMS e IPVA. No ranking de dez cidades com a maior quantia, a cidade ocupa a oitava colocação.
Dez cidades que receberam mais repasses neste ano:
- Curitiba: R$ 1,6 bilhão
- Araucária: R$ 717,4 milhões
- São José dos Pinhais: R$ 462,9 milhões
- Londrina: R$ 430,6 milhões
- Maringá: R$ 399,3 milhões
- Ponta Grossa: R$ 342,7 milhões
- Cascavel: R$ 341,5 milhões
- Foz do Iguaçu: R$ 263,4 milhões
- Toledo: R$ 224,5 milhões
- Guarapuava: R$ 198,6
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
