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Servidores públicos municipais decidiram, em assembleia, reafirmar a rejeição ao projeto de reforma da Previdência, proposto pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD), em trâmite na Câmara de Vereadores. A deliberação ocorreu em plenária conjunta, convocada pelo Sinprefi e Sismufi, sindicatos que representam a categoria.
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O funcionalismo sustenta não conseguir chegar a um acordo em pontos considerados cruciais. Os sindicatos enviarão pedido ao gestor municipal para que retire a proposta enviada ao Legislativo. Aos vereadores presentes à assembleia, foi sugerido pedido de vistas coletivo ao projeto, para melhor análise da matéria pela Comissão da Reforma da Previdência.
Os trabalhadores da prefeitura aprovaram ainda “medidas para sensibilizar o governo municipal e esclarecer a população sobre o projeto em pauta, como forma de pressionar os vereadores para que defendam” a classe. Na opinião dos servidores, a categoria não deve pagar pelos erros de más gestões do passado.
Se a reforma for aprovada pelos vereadores com o texto atual, mais de seis mil funcionários públicos serão impactados. Na análise das entidades representativas, as mudanças geram “perda de direito e prejuízos à carreira”, afetando segmentos mais vulneráveis, como quem trabalha na saúde e na educação.
O “presidente da Câmara, vereador João Morales, se comprometeu a levar em consideração a deliberação da assembleia conjunta para discutir alguns pontos que foram levantados”, informou o Sinprefi. Há indicativo de greve caso a discussão não avance no Executivo e Legislativo.
“Foi sugerida a possibilidade de aprovação de migração de aposentados do Fundo Financeiro (fundo de previdência municipal deficitário) para Fundo Previdenciário”, reiterou o Sinprefi. Com isso, expõe, haverá “resolução imediata do quadro atual e mais prazo para estudo da reforma da Previdência”, defendeu.
Em nota, o Sismufi reforçou a deliberação da assembleia e os dois documentos formalizados ao poder público. “Um para a prefeitura para que retire o projeto, e outro para a Câmara Municipal solicitando que os vereadores parem a tramitação do projeto com um pedido de vistas”, enfatizou o sindicato.
Outro lado
A gestão de Chico Brasileiro (PSD) defende a necessidade da reforma devido ao “grande déficit previdenciário” ocasionado pela falta de contribuição patronal entre 1993 e 2006. Isso teria impedido a prefeito de formar “caixa” para arcar com os custos das aposentadorias dos servidores no futuro.
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