Os dois sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu realizaram Assembleia Geral conjunta no dia 02. A mobilização on-line teve picos de participação de mais de 500 servidores e foi convocada para debater proposta apresentada pelo executivo municipal na semana passada para unir os dois fundos de previdência da autarquia gestora do regime próprio de previdência social dos servidores (FozPrev): o Fundo Financeiro (com déficit de R$ 4,5 bilhões) e o Fundo Previdenciário (superavitário). Além disso, o prefeito Chico Brasileiro propõe a implantação da Reforma da Previdência no município, nos mesmos moldes do regime geral.
“Essa proposta é um combo de desgraças,” refutou Viviane Jara Benitez, diretora de políticas sindicais do Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (SINPREFI). Para ela, não se trata da união de dois fundos previdenciários e, sim, da união de “uma dívida bilionária e de um fundo previdenciário”. A presidente do sindicato, Marli Maraschin de Queiroz defendeu: “Será um ‘copia e cola’ de uma série de medidas que só prejudicam o trabalhador, não podemos aceitar.”
Os participantes referendaram o posicionamento dos líderes sindicais e rejeitaram a proposta do executivo municipal com 98% dos votos, solicitando mais prazo para análise e documentação comprobatória. Eles também aprovaram a criação de uma comissão ou comando de que farão parte servidores com conhecimento técnico para elaborar uma proposta que leve em conta os direitos dos trabalhadores. Definiram que será produzida uma carta aberta e material informativo, com linguagem clara sobre a questão, para que todos os servidores possam se inteirar. Aprovaram, ainda, que seja solicitada uma relação em que constem todos os cargos comissionados da prefeitura.
O prefeito Chico Brasileiro alega que o município vem fazendo aportes para manter o Fundo Financeiro (que engloba os servidores contratados antes de 3 de dezembro de 1998) além do previsto em lei e que isso está comprometendo os índices monitorados pelo Tribunal de Contas. Os dados apresentados apontam que, este ano, os aportes irão passar de R$ 15 milhões. Para os líderes sindicais, o fato de o executivo ter de aportar um dos fundos previdenciários é reflexo do descaso dos gestores que usaram, ao longo dos últimos anos, o dinheiro descontado do salário dos servidores para outros fins.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SISMUFI), Aldevir Hanke ressaltou: “Quem não está preocupado? É a nossa aposentadoria! Trabalhamos para depois recorrer a essa fonte. Temos que buscar uma conjuntura muito bem coesa de todos nós trabalhadores, que somos os primeiros interessados.”
No início da assembleia geral, os diretores sindicais apresentaram um resgate histórico dos anos de luta sindical em defesa da garantia da aposentadoria, já que todos os servidores do município têm a contribuição previdenciária descontada dos salários enquanto estão na ativa. Os assessores jurídicos dos dois sindicatos também participaram.
Sem repasses patronais
Além de sugerir o que os líderes sindicais consideram uma afronta aos direitos dos trabalhadores, o prefeito Chico Brasileiro encaminhou à Câmara um substitutivo a Projeto de Lei nº 89/2020 que suspende as contribuições do município ao Fundo Previdenciário, que ainda está superavitário. “Faz anos que cobramos dos administradores. Fizemos seminários, manifestações, enviamos ofícios, falamos com conselheiros, foram várias lutas. Isso é inadmissível!”, concluiu a diretora do SISMUFI, Elaine Ribeiro.
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