Começou a tramitar nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei de autoria do governo estadual que disciplina a utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc por meio do Fundo Estadual de Cultura. A proposta está tramitando em regime de urgência para que o dinheiro possa ser aplicado o mais rápido possível.
“É muito importante a aprovação desse projeto de lei porque vai possibilitar que o Fundo Estadual de Cultura possa movimentar os recursos da Lei Aldir Blanc, cuja primeira parcela já foi depositada na conta do governo estadual”, destacou o deputado Delegado Recalcatti (PSD), presidente da Comissão de Cultura da Assembleia.
Ele lembrou que o recebimento dos R$ 72 milhões do Governo Federal somente foi possível porque, no primeiro semestre, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC). “Finalmente, o Paraná está se habilitando a receber recursos federais de fundo a fundo para a cultura”, disse Delegado Recalcatti.
De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Cultura, formado por membros do governo e da classe cultural, deverá definir as diretrizes para a execução das ações previstas na Lei Aldir Blanc. O governo estadual ainda deverá regulamentar essa Lei para a implementação das ações emergenciais no âmbito do estado do Paraná.
Os recursos da Lei Aldir Blanc são previstos para serem aplicados em três frentes: (1) renda emergencial para os trabalhadores da cultura; (2) subsídios mensais para manutenção de espaços, micro e pequenas empresas do setor; e (3) financiar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados à cultura.
Neste último caso, os recursos podem se destinar à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções audiovisuais, entre outros, e também para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela Internet. O julgamento do mérito dos trabalhos a serem financiados será feito por comissões técnicas de até cinco membros.
O projeto de lei 544/2020 será analisado em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (14).
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