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Entre as mudanças, proposta desmembra Turismo da Indústria e Comércio; área do Governo muda para Transparência e Governança.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) convocou os vereadores para analisar e votar o projeto de lei que altera a estrutura administrativa da gestão municipal. Tramitando em regime de urgência, a matéria será deliberada em sessão legislativa da próxima segunda-feira, 11.
A reestruturação decorre de mudanças em pastas, remanejamentos e unificação de departamentos. De acordo com a administração, não haverá aumento do número de secretariais e a reforma não implicará novas despesas ao erário.
A justificativa do projeto diz que as alterações e ajustes visam a melhorar o “desempenho das ações voltas às Políticas Públicas para o desenvolvimento dos relevantes projetos em prol do interesse coletivo”. A reestruturação, sustenta a prefeitura, tem a ver com o cenário de retomada econômica e social do município, elencada como principal objetivo da atual gestão.
Se aprovadas as mudanças, as pastas passarão a incluir ou ajustar:
Gabinete
– Diretorias de Gabinete; Apoio Institucional; e de Assuntos Internacionais.
– Assessoria Política Especial de Relações com o Legislativo.
– Oito assessorias técnicas especiais.
Secretaria da Transparência e Governança (em substituição à Secretaria de Governo)
– Diretorias de Informações Institucionais; Gestão da Transparência e Compliance; Comunicação Social; e de Cerimonial e de Relações Públicas.
– Ouvidoria-Geral do Município.
Secretaria da Saúde *
– Diretoria de Manutenção Técnica e Predial.
– Assessoria de Apoio Técnico ao Gabinete.
* Acrescidas à estrutura já existente.
Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos *
– Diretorias Técnica de Desenvolvimento do Turismo; Promoção, Marketing e Eventos do Turismo; e de Captação de Investimentos e de Projetos Estratégicos.
– Três assessorias técnicas especiais.
* Proposta retira da pasta as áreas de Indústria e Comércio.
Secretaria de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário *
– Diretorias de Comércio, Indústria e Serviços; Empreendedorismo e Desenvolvimento Socioeconômico; Agropecuária; e de Abastecimento.
– Coordenadoria da Casa do Empreendedor.
* Agrega Comércio, Indústria, Serviços e Empreendedorismo e Desenvolvimento Socioeconômico, hoje na pasta de Turismo, e atividades da atual Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Secretaria de Meio Ambiente
– Diretorias de Meio Ambiente; Licenças Ambientais e Projetos; Serviços Urbanos; e Bem-Estar Animal.
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