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Responsáveis pelos documentos não terão devolução das taxas pagas para a sua emissão e terão de reiniciar todo o processo.
A partir desta quarta-feira, 10, quem não retirar o passaporte no prazo de 90 dias terá o documento cancelado automaticamente pela Polícia Federal, órgão responsável pela emissão. A decisão foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Essa decisão estava suspensa, devido à pandemia de covid-19, desde fevereiro deste ano. Conforme a regra em vigor, os responsáveis pelos documentos não retirados no prazo não terão devolução das taxas pagas para a emissão do passaporte.
“Quem estiver fora do prazo perde o valor pago e terá que dar entrada no processo do início para tirar o documento de novo”, informou a Agência Brasil (ABr). Hoje, a taxa para a emissão de passaporte é de R$ 257.
A retomada dos cancelamentos foi justificada pela direção da PF pela retomada das atividades sociais e para dar vazão à demanda pelo documento. Ainda segundo o órgão, estão sendo adotadas “medidas de distanciamento, uso de equipamentos e prevenção nos postos de atendimento da Polícia Federal”.
Para emitir passaporte no Brasil, o interessado de:
- ser brasileiro nato ou naturalizado;
- ter situação regular na Justiça Eleitoral;
- estar em dia com o serviço militar obrigatório (homem de 19 a 45 anos);
- ter toda a documentação exigida; e
- não ser procurado pela Justiça nem estar impedido de obter o documento ou de sair do país.
Passo a passo
Interessados em obter o documento devem acessar o site da Polícia Federal, ir à opção “passaporte” e seguir os passos, conforme orientado. Depois de pronto, o passaporte é entregue somente ao titular, na unidade onde foi solicitado, mediante apresentação da identificação original e que tenha foto do titular.
(Com informações da Agência Brasil)
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