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O Paraná manterá congeladas todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito (Detran-PR) em 2024. A medida é uma determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).
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Com efeito, seguirão com valor inalterado, entre outros, os serviços de:
- primeira habilitação (R$ 275,64);
- emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10);
- renovação da CNH (R$ 159,22); e
- transferência de propriedade (R$ 325,37).
A gestão estadual afirma que o Detran-PR ficou quatro anos sem reajustar o valor das suas taxas – de 2018 a 2021. Nesse período, calcula, a correção chegaria a quase 26% se o índice fosse aplicado.
Em 2022, a porcentagem da atualização foi de 5,13%, abaixo dos valores estipulados. “No ano passado já reajustamos as taxas do Detran e estamos fazendo o possível para não aumentar mais e onerar o bolso do paranaense”, disse o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.
Taxas do Detran
Segundo o agente público, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para benfeitorias na área. O Decreto Estadual n.º 5.687/2020 disciplina a divisão, sendo:
- 40% ficam com o Detran-PR, compondo receita própria da autarquia;
- 42% são repassados ao Fundo Estadual de Segurança Pública;
- 13% vão para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL);
- 5% pertencem ao Fundo de Equipamento Agropecuário, para construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
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