H2FOZ – Paulo Bogler
A Secretaria da Comunicação Social e da Cultura do Paraná (SECC) abriu cadastro para trabalhadores da cultura do Paraná solicitarem auxílio emergencial de R$ 600, previsto na chamada Lei Aldir Blanc. O benefício é para profissionais que tiveram as atividades interrompidas pela pandemia de covid-19, entre outros critérios.
O cadastramento é realizado somente em www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php, até o dia 14 de setembro. Estão previstas três parcelas do auxílio, a serem efetuadas em uma única vez, mas ainda não há previsão para o pagamento aos aprovados.
Até duas pessoas de uma mesma família poderão receber o benefício. Mulheres monoparentais recebem o dobro do benefício (R$ 1.200).
Informações sobre o cadastramento poderão ser obtidas em duvidaslab@secc.pr.gov.br.
Podem pleitear o auxílio quem tem mais de 18 anos, não possui emprego formal ativo e integre a cadeia produtiva artístico-cultural. O candidato deve ter atuado social ou profissionalmente em arte ou cultura nos 24 meses anteriores à publicação da legislação federal (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020).
Para a obtenção do auxílio emergencial, também é preciso:
– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou integrar programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;
– não receber auxílio emergencial federal (Lei nº 13.982/2020);
– não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– ter inscrição em cadastros culturais;
– ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
Sobre a lei
Proposta pelo Congresso Nacional, aprovada em maio e sancionada pela presidência da República em junho, a Lei nº 14.017 – Aldir Blanc prevê R$ 3 bilhões em recursos do governo federal rateados entre estados e municípios. Artistas e produtores culturais de todo o país se mobilização pela efetivação dessa legislação.
O objetivo é atenuar a crise econômica e social no meio cultural, um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19. Além do auxílio emergencial de R$ 600, no Paraná gerido pela SECC, as prefeituras terão recursos para apoiar entidades e espaços culturais, bem como selecionar projetos por meio de editais públicos.
Para fazer o cadastro e pleitear o auxílio emergencial, acesse: www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.
Clique aqui para ler o edital de chamamento público.
Clique aqui para ler a íntegra da Lei Aldir Blanc.
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