Justiça determina a Chico Brasileiro retirar 4 comerciais do ar sem o nome do vice

H2FOZ – Alexandre Palmar

O juiz da 147ª Zona Eleitoral, Gabriel Leonardo Souza de Quadros, ordenou, nesta segunda-feira, 12, a retirada do ar de quatro peças publicitárias do candidato à reeleição Chico Brasileiro (PSD), da coligação “O Trabalho Continua”. A decisão liminar (provisória) atende a pedido da coligação “Quem Ama Cuida”, encabeçada pelo candidato Paulo Mac Donald Ghisi (Podemos).

Conforme a defesa de Paulo Mac Donald Ghisi, as peças de campanha foram veiculadas sem conter o nome do candidato a vice-prefeito de Chico Brasileiro, o delegado Francisco Sampaio (PSD). Conforme a lei eleitoral, em pelo menos 30% do tempo do comercial o nome do vice deve aparecer, junto ao nome do candidato a prefeito.

“Defiro o pedido liminar, determinando que a coligação representada se abstenha de veicular a propaganda eleitoral impugnada neste feito, até que dela conste o nome do candidato a vice, nos termos do art. 36 § 4.º, da LE, toda vez que for identificado o concorrente ao cargo de prefeito, durante o aparecimento de sua imagem e fala, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veiculação irregular”, despachou o magistrado.