Um dia depois da condenação por um júri popular a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, o ex-policial penal Jorge Guaranho voltará a cumprir prisão domiciliar. Nessa sexta-feira, 14, a Justiça atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa.
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A decisão, assinada pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff, autoriza a prisão domiciliar, na comarca da região metropolitana de Curitiba, com uso de tornozeleira eletrônica. O deslocamento está autorizado apenas para tratamento médico, mediante comunicado feito à central de monitoramento.
Outras condições impostas a Guaranho são: comparecimento periódico em juízo, nas condições e no prazo fixados para informar e justificar suas atividades. Além disso, proibição de deixar o domicílio, exceto para tratamento médico; e proibição de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada à ação penal. Ele também está impedido de deixar Curitiba.
Conforme o desembargador, a prisão domiciliar de Guaranho não colocará em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal. Ele ainda mencionou o artigo 5.º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). O artigo menciona que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral”.
A decisão tem caráter liminar, por isso ainda passará por análise do Tribunal de Justiça (TJ-PR).
Defesa de Guaranho alega necessidade de tratamento médico
Conforme argumentação da defesa, Guaranho, que já cumpria prisão domiciliar antes do júri, realizado de 11 a 13 de fevereiro, devido à “necessidade de tratamento médico especializado em decorrência de ter sido alvo de 09 (nove) disparos de arma de fogo e severos espancamentos por mais de cinco minutos, resultando em fratura completa da mandíbula, perda completa de dentes e massa óssea”.
A defesa ainda argumenta que diversos projéteis estão alojados no corpo dele, inclusive na caixa craniana e na porção esquerda da massa encefálica. A volta ao sistema penitenciário, diz a defesa, pode levar à interrupção do tratamento médico.
No julgamento, que durou três dias, Guaranho recebeu a sentença de 20 anos de prisão pela prática de homicídio duplamente qualificado por motivo fútil (a divergência política) e por perigo comum (pelo fato de o acusado haver atirado contra a vítima em local com outras pessoas, colocando-as em risco).
Logo após o anúncio da sentença, na quinta-feira, 13, ele saiu no camburão da Polícia Militar em direção ao Complexo Médico Penal. Antes do júri, o ex-policial já estava em regime de prisão domiciliar em Foz do Iguaçu, onde vive.
Relembre o crime ocorrido em Foz do Iguaçu
Ex-policial penal lotado na Penitenciária Federal de Catanduvas, Guaranho tirou a vida do guarda municipal e ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda no dia 9 de julho de 2022.
Arruda comemorava o aniversário de 50 anos, na sede da Associação Recreativa e Esportiva de Segurança Física da Itaipu (ARESF), na Vila A, quando Guaranho invadiu o local.
Após uma discussão, ele foi embora, porém minutos depois voltou à festa com arma em punho e disparou contra a vítima.
Infelizmente a justiça não foi feita novamente, um assassino a solta rindo da cara da sociedade
Se você tira a vida de um cidadão, essa pena não poderia ser inferior a 50 anos. Então essa justiça montada só para ludibriar o povo, gastando como quer, não pode persistir. Pão e circo, ainda hoje.
Eu duvido que ele esteja precisando de tais cuidados médicos, se nada disso tivesse ocorrido esse cara estaria esbanjando saúde, indo a festas e aprontando mais e mais na nossa cidade. Indivíduos arrogantes como ele não tem escrúpulos e precisam sim cumprir a pena como os outros assassinos. Que advogado tem coragem de defender um ser que retira a vida de um pai de uma criança de 40 dias de vida?????? Não tem perdão isso