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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou medida que permite o serviço militar por mulheres voluntárias. A iniciativa, inédita no âmbito das Forças Armadas, consta de decreto publicado nesta quarta-feira, 28 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).
O alistamento deverá ocorrer de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Conforme o governo, de início, serão ofertadas 1,5 mil vagas, sendo que o recrutamento ocorrerá em 2025.
As mulheres poderão ser incorporadas na Marinha, Exército ou Aeronáutica, a partir de 2026, sendo selecionadas por critérios definidos pelas instituições de armas. A inserção das voluntárias seguirá as necessidades das Forças Armadas.
A norma governamental visa a:
- ampliação e diversidade dos quadros;
- reconhecimento das capacidades e contribuições das mulheres em contextos militares.
“Com a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista”, expõe o governo federal. “Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, e elas passam a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo.”
Atualmente, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, cerca de 10% de todo o efetivo. O serviço militar obrigatório é quase exclusivo para homens, com exceções para as mulheres que podem ingressar de maneira voluntária e em funções específicas.
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