Filhos de Marcelo Arruda devem receber pensão da União, decide juiz

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu determinou que a União pague pensão alimentícia a três filhos menores de idade do guarda municipal Marcelo Arruda. Ele foi assassinado pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, no ano passado, na própria festa de aniversário.

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Na liminar, o juiz entendeu haver responsabilidade do Estado, pois a arma usada é de uso em serviço e o assassino é servidor público federal, mesmo tendo agido fora do expediente. Guaranho segue preso por homicídio qualificado e deve ir a júri popular, conforme decisão da Justiça.

O valor da pensão aos três filhos de Marcelo Arruda soma R$ 3.939, o que representa R$ 1.313 para cada um, calculado com base no salário líquido que o servidor recebia. Para fazer o cálculo, o magistrado considerou que os dependentes já recebem, como direito, pensão por morte.

A pensão deve ser suficiente para “manter o nível de vida que [os filhos] possuíam até o falecimento” de Marcelo Arruda, lê-se de decisão do magistrado da 2.ª Vara Federal em Foz do Iguaçu. O benefício deverá ser pago a partir do mês subsequente à intimação da União.

A determinação atendeu parcialmente à petição dos advogados da família, explicou Ian Vargas ao H2FOZ. O pedido visava ao pagamento de pensão equivalente ao salário da vítima, Marcelo Arruda, fixado em R$ 11,5 mil no valor bruto, para ser dividido igualmente entre os três filhos menores, reportou, entre outras reparações.

Histórico

Em 9 de julho de 2022, o guarda municipal Marcelo Arruda comemorava os 50 anos em festa particular, para amigos e familiares, com temática que remetia ao Partido dos Trabalhadores, agremiação da qual era Tesoureiro. O evento foi invadido por Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Guaranho, após fazer provocações e ofensas, saiu do clube, deixou a esposa em casa, retornou com arma em punho e atirou no guarda municipal. O Ministério Público do Paraná (MPPR o denunciou por homicídio qualificado provocado por motivo fútil e perigo comum. O júri popular deverá manifestar seu veredicto após o julgamento. Guaranho foi atingido por Marcelo, que disparou em legítima defesa, apontou a promotoria.