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As áreas comercializadas são do município; iniciativa facilita e desburocratiza o acesso aos imóveis, segundo a prefeitura.
Denominada de Feirão de Imóveis, ação da Prefeitura de Foz do Iguaçu venderá 36 áreas públicas do município. A iniciativa é resultado das mudanças na legislação que deu ordenamento à Proposta de Aquisição de Imóvel (PAI).
A relação dos imóveis a serem comercializados estará disponível nesta semana no portal institucional do município, com a disponibilidade de link para acesso. A feira será lançada em evento nesta quarta-feira, 9, na prefeitura.
Conforme a gestão municipal, a legislação facilita e desburocratiza o acesso aos imóveis, com a proposta partindo do próprio interessado. Para a administração, a medida moderniza a gestão do patrimônio público, sendo uma ferramenta com vantagens para toda a sociedade.
O processo é delineado por um regulamento. Por ele, o potencial comprador apresenta proposta via protocolo digital, “a qual não gera obrigações para a administração pública municipal de alienar o imóvel ou direito subjetivo de aquisição”, informa a Agência Municipal de Notícias (AMN).
Assim, a iniciativa de compra é do cidadão, a partir das áreas que estão no cadastro do município. Depois de cumpridos os critérios necessários, o interessado poderá efetivar a aquisição, aclara a AMN.
O imóvel colocado à leilão pode ser adquirido por qualquer pessoa interessada. Segundo a prefeitura, um laudo de avaliação da área deverá ser de responsabilidade do autor da proposta de aquisição do bem.
As avaliações deverão seguir o que determinam as normas técnicas previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A documentação avaliativa será submetida à Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis (CPABI).
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