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Categoria é contra a migração de colégios para o modelo cívico-militar; Ministério Público abriu apuração sobre consulta à comunidade. Governo afirma que todo o processo seguiu a legislação.
Professores e funcionários de escolas promoveram ato público nesta quarta-feira, 4, em frente ao Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu. A categoria é contrária às regras do edital lançado pelo governo estadual para a contratação de servidor temporário, o chamado PSS, por meio de processo de seleção simplificada.
Uma das principais discordâncias é por causa da imposição de prova, exigida pela primeira vez nessa modalidade de contrato, que é provisório e válido para um ano ou até no máximo dois anos de trabalho. Para os educadores, o teste deve ser aplicado em concurso público, pois para PSS constitui meramente uma forma de exclusão.
O reduzido número de vagas – somente quatro mil para todo o estado –, a inédita cobrança de taxa de inscrição para a prova e a proibição de inscrição no processo seletivo a professores considerados do grupo de risco para a covid-19 também são regras do edital denunciadas pela categoria. Cerca de 30% dos educadores paranaenses são PSSs.
“Mesmo com falta de servidores nas escolas, porque o governo não faz concurso público, ocorre essa redução drástica do número de contratações de PSS”, expõe o presidente da APP-Sindicato/Foz, Diego Valdez. “Poucas vagas, prova excludente e critérios absurdos vão gerar um desemprego em massa de professores”, completa.
Professores do Colégio Indígena Teko Ñemoingo, da aldeia de Ocoí, em São Miguel do Iguaçu (PR), tomaram parte na manifestação. Eles também serão submetidos às regras do edital para a seleção de servidores temporários e temem a redução do número de educadores contratados para a instituição de ensino indígena.
“O governo não veio conversar conosco e nem com nossas lideranças sobre as especificidades da educação indígena”, asseverou a diretora do Colégio Indígena Teko Ñemoingo, Marli Takua Poty Ju Alves. “Somos contra a prova para PSS, pois já somos poucos e vamos perder ainda mais professores”, relatou.
A Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná (Seed) informou que a prova de títulos e o tempo de serviço, critérios utilizados em anos anteriores, serão mantidos. Nesta edição, não haverá a prova de redação e banca. “A decisão pela não utilização destes formatos de avaliação foi tomada após ampla discussão com os professores”, informou a secretaria.
Conforme o secretário estadual da Educação, Renato Feder, o novo formato do processo seletivo é resultado de um aprimoramento. “Estamos aprimorando o processo de seleção da nossa rede, ao mesmo tempo em que mantemos a valorização dos profissionais que já contam com uma titulação e experiência, e que compartilham de uma caminhada com a gente”, disse.
Militarização: pedido de suspensão
A militarização de escolas da rede estadual também foi pauta da mobilização de educadores em frente ao NRE de Foz do Iguaçu. Conforme o sindicato, a instituição dos “colégios cívico-militares” integra um processo de desmonte da unicidade da rede estadual de educação do Paraná e cria instituições com acesso a mais recursos do que outras.
O diretor da APP-Sindicato/Foz, Silvio Borges, informou que o Ministério Público do Paraná (MPPR), a pedido da entidade, abriu investigação para apurar irregularidades no processo de consulta para a conversão das escolas ao modelo militarizado. A promotoria aponta que a comunidade não foi informada pelo governo, em tempo hábil, sobre o procedimento.
“Os promotores agora vão avaliar as denúncias que fizemos, já que o Governo do Paraná lançou um processo sem prazo estabelecido, não possibilitou qualquer debate, não permitiu fiscalização e não garantiu o voto secreto da comunidade escolar”, cita Silvio. “Além disso, os critérios do próprio governo não foram seguidos, como o da não militarização de escolas com aulas no noturno”, completa.
De acordo com a Seed, das 216 instituições, 197 já encerraram o processo de consulta, e 176 aprovaram a mudança, com a participação de mais de 72 mil pais, estudantes e educadores. A secretaria sustenta que a alteração no sistema de ensino atende a uma antiga demanda da comunidade paranaense.
Conforme o órgão, todo o processo seguiu as regras previstas na legislação estadual. Há um planejamento do governo, segundo a Seed, para transferir para outras instituições os alunos de cursos noturnos das escolas que serão convertidas ao modelo cívico-militar.
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