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Pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes.
Os remetentes de encomendas nacionais transportadas pelos Correios devem informar, a partir desta quinta-feira (1.º), o seu CPF ou o CNPJ. A exigência vale para todas as postagens, permitindo o rastreamento das encomendas pelo CPF e possibilitando o uso de outras formas de interatividade na entrega.
De acordo com a empresa, pacotes sem os dados serão recusados pelos atendentes, e os dados pessoais do remetente não serão expostos nas etiquetas, sendo inseridos somente nos sistemas de atendimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso já ocorre no caso de remessas internacionais.
A medida está em conformidade com protocolos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o qual já exige que, nas encomendas nacionais, seja anexada a nota fiscal do produto ou declaração de conteúdo do pacote.
Encomendas endereçadas aos terminais de autoatendimento (lockers) ou enviadas por meio do serviço gratuito “Clique e Retire” também deverão conter os dados pessoais ou empresariais. Caso o remetente não seja brasileiro, o número do passaporte deverá ser informado.
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