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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu liminar a um candidato no concurso da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu determinando segunda chamada para procedimento de heteroidentificação. O certame prevê a contratação de 50 novos servidores para o cargo.
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A decisão foi do desembargador Abraham Lincoln Calixto. Nesta sexta-feira, a prefeitura, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, publicou edital chamado James Thiago Oliveira para o procedimento, em publicação no site da Fundatec, que conduz o concurso.
A banca de advogados do candidato explicou que o edital prevê vagas para pessoas negras e afrodescendentes, mediante autodeclaração racial e envio de fotografias. “Após, eles deveriam comparecer pessoalmente em data e local designados para confirmarem a condição de cotistas”, cita.
Porém, quem não pôde comparecer na data da heteroidentificação foi considerado ausente, sem direito de remarcação, independentemente do motivo, perdendo condição de cotista. Foi o caso de James, que faltou devido a problemas de saúde, conforme o advogado João Felipe Casco Miranda.
Foi impetrado mandado de segurança, para nova data do procedimento. “A etapa de heteroidentificação busca apenas confirmar a condição de cotista, não havendo disputa entre os candidatos nessa fase”, argumenta o advogado.
Para o operador do direito, possibilitar uma nova data para aqueles que faltaram por motivo de saúde não prejudica o concurso nem viola a igualdade de condições entre os candidatos. É essa garantia de nova data para a heteroidentificação que o TJPR estabeleceu no caso.
Concurso da Guarda
Lançado pela prefeitura em ano eleitoral e de fim de gestão, o concurso da Guarda Municipal está permeado de questionamentos. Concorrentes afirmam que o edital foi malfeito, o que prejudicaria candidatos e o próprio processo de seleção de servidores públicos.
Depois de publicar uma lista de aprovados à fase que avalia a condição física, a banca divulgou nova listagem, em que mais de cem inscritos, que apareciam na nominata, ficaram de fora da nova lista. Os problemas têm a ver com a redação do edital do certame.
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